A Secretaria Estadual de Justiça e Defesa da Cidadania pretende propor ao Congresso Nacional um tratado entre Brasil e Itália com o objetivo de combater organizações criminosas que agem em ambos países. Um projeto de lei sobre o contrato internacional deverá ser elaborado a partir das discussões do Seminário Binacional sobre Segurança e Luta contra Crime Organizado, promovido pelo governo estadual, que termina hoje.
Realizado na Universidade Mackenzie desde ontem, o congresso reúne autoridades da Procuradoria Nacional Antimáfia da Itália, do Poder Judiciário Estadual, do Ministério Público Estadual e representantes da Polícia Civil.
‘Queremos propor ao Congresso Nacional uma alteração na legislação de maneira que permita a troca de informações criminais entre os dois países, inclusive de empresas’, diz o secretário estadual de Justiça e Defesa da Cidadania, Alexandre de Moraes. ‘É fundamental também melhorar a coordenação entre o Ministério Público, a Justiça e as polícias estaduais’, diz o secretário.
Não é a primeira iniciativa do gênero, admite o próprio secretário. O Brasil já mantém com a Itália um acordo semelhante, de 1995, com o mesmo objetivo. ‘Mas o acordo ficou anacrônico, porque de lá para cá foi aprovada, no Brasil, nova legislação relacionada a escutas telefônicas com autorização judicial e quebra de sigilo bancário’, diz o secretário.
Segundo o senador Romeu Tuma (PFL-SP), nos últimos dez anos o Brasil já assinou mais de cinco tratados prevendo troca de informações entre países sobre as máfias e organizações criminosas transnacionais. ‘Porém a maioria desses acordos não foi ratificada pelo Congresso (o que os torna ineficazes)’, diz o senador, que pertence à Comissão de Relações Exteriores do Congresso. Atualmente, segundo Tuma, a Justiça encontra muita dificuldade para obter em outros países dados sobre brasileiros ou estrangeiros acusados de crimes no Brasil.
O tratado que está sendo planejado pelo estado com os italianos pretende coibir principalmente o narcotráfico e o contrabando de armas. ‘Muitos italianos acusados de tráfico vêm ao Brasil esconder-se e sentem-se protegidos com as dimensões do País; daí, a importância da troca de informações’, diz o vice-procurador nacional antimáfia da Itália, Giusto Sciacchitano.
Carlos Teles
de São Paulo
