O Estado de S.Paulo
Presidente da instituição afirma que estuda com o Judiciário forma de retirar os jovens presos em carceragens de adultos; ontem, havia 222 garotos e 9 garotas nessa situação, segundo a Secretaria da Segurança Pública
Araçatuba – A Fundação Casa (ex-Febem) diz que tem 544 vagas ociosas espalhadas pelo Estado para abrigar adolescentes infratores. Mesmo assim, 231 menores de 18 anos estavam ontem presos em carceragens policiais destinadas a adultos em cidades do ABC, interior e litoral de São Paulo. Do total, segundo a Secretaria de Segurança Pública, 222 são meninos e 9, meninas. Todos são mantidos em prisões com aval do Poder Judiciário devido, entre outras coisas, à falta de comunicação entre a Justiça e o governo paulista.
A situação coloca adolescentes em situações de riscos extremos – anteontem, por exemplo, cinco foram usados como moeda de troca na mediação de uma rebelião na Cadeia Pública de Rinópolis, oeste do Estado. Apesar de na região existirem sete vagas livres para internação.
Indignado, o secretário estadual de Justiça, Luiz Antônio Marrey, pediu ontem a remoção imediata de todos os adolescentes das carceragens. Já a presidente da Fundação Casa, Berenice Gianella, confirmou ter conhecimento da situação e disse que a Fundação Casa já estuda com o Judiciário uma forma de resolver o problema. E, em desencontro com as informações fornecidas por sua própria Assessoria de Imprensa, ela disse que existem 518 vagas provisórias em todas as regiões do Estado.
“Se os menores não estão nas unidades socioeducativas, é porque o juiz da comarca não pediu ou o juiz responsável pela unidade não permitiu”, afirmou Berenice, acrescentando que há casos em que os juízes de comarcas maiores fazem reservas de vagas em unidades da Fundação Casa, prevendo a ocorrência de uma demanda maior de menores infratores.
Uma das soluções, segundo Berenice, seria a fundação assumir a responsabilidade de transferir e transportar os jovens, respeitando a circunscrição, com fiscalização do Judiciário. Ela contou que os juízes preferem ter os adolescentes próximos enquanto não encerram os processos, porque há receio de que o transporte dos garotos de uma unidade distante para o local onde respondem o processo possa falhar e eles não estejam presentes às audiências. Em muitos situações, os juízes também optam por não distanciar os menores da família.
BUROCRACIA
A permanência desses adolescentes tem sido permitida pela Justiça por causa de dificuldades burocráticas e também de comunicação. “Recebemos neste ano de 20 a 25 notícias desse tipo”, admitiu o juiz assistente da Corregedoria-Geral da Justiça, Reinaldo Cintra.
O artigo 185 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) permite que adolescentes sejam excepcionalmente colocados em carceragens adultas, em celas separadas, por prazo máximo de cinco dias. No entanto, segundo o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), na maioria dos casos os menores são mantidos por até 45 dias, que é o prazo de encerramento de processos envolvendo os adolescentes.
O responsável pelo setor de medidas socioeducativas do Conanda, Ariel de Castro Alves, disse que não é difícil encontrar situações semelhantes em outras cidades do Estado. Na capital, isso não ocorre porque há uma unidade de atendimento inicial.
TRANSFERÊNCIA
Ontem, a Justiça decidiu transferir os cinco adolescentes que estavam presos na Cadeia Pública de Rinópolis. Durante a rebelião, a explicação dada pelo juiz corregedor da unidade, Gerdinaldo Quichaba da Costa, era que a Fundação Casa de Marília não tinha vagas. O juiz da Infância e da Juventude, Emílio Gimenez Filho, que responde por Rinópolis, não foi encontrado.
