SP deve facilitar uso de créditos de ICMS

Valor Econômico - São Paulo - Segunda-feira, 13 de dezembro de 2004

seg, 13/12/2004 - 9h48 | Do Portal do Governo

Marta Watanabe
De São Paulo

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), assina hoje decreto que facilitará o uso de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por empresas exportadoras. O decreto deverá permitir o uso dos créditos para ampliação de fábricas ou para implantação de novas unidades fabris.

O decreto, na verdade, irá ampliar as possibilidades de uso desses valores. Hoje as empresas altamente exportadoras acumulam alto volume de créditos porque pagam o imposto na aquisição de insumos mas não possuem débitos suficientes do imposto, já que as exportações são desoneradas. A legislação em vigor atualmente em São Paulo permite que as empresas usem o ICMS acumulado para pagar fornecedores de insumos e de máquinas. Há, porém, uma série de restrições que, segundo as empresas, tornam inviável a utilização integral dos valores. Como resultado, as empresas acumulam tantos créditos que, em alguns casos, chegam a provisioná-los.

O decreto que será assinado hoje deve dar continuidade ao chamado ‘Programa São Paulo Competitivo’, que já reduziu carga tributária para indústrias de vários setores, como autopeças, medicamentos, alimentos e brinquedos, entre outros.