O Estado de S.Paulo
O valor do pedágio em cinco rodovias estaduais que serão concedidas à iniciativa privada ainda este ano – Ayrton Senna-Carvalho Pinto, D. Pedro I, Raposo Tavares e Marechal Rondon – deve ser menor que o cobrado atualmente pela Dersa. Ontem, o governador José Serra (PSDB) anunciou que o valor máximo cobrado por quilômetro será de R$ 0,10, o mesmo praticado hoje. “Este é o teto, então a tarifa certamente será menor”, afirmou Serra. Além do teto por quilômetro, o governo exigirá que a empresa vencedora pague uma outorga (remuneração ao Estado) de R$ 2,1 bilhões em dois anos e realize investimentos de R$ 9 bilhões ao longo dos 30 anos da concessão.
O valor de R$ 0,10 é 17% mais baixo que o cobrado em sistemas rodoviários como o Anhangüera-Bandeirantes, Castelo Branco-Raposo Tavares e Anchieta-Imigrantes, em que a tarifa por quilômetro é de R$ 0,12. Nas estradas federais, em leilão feito em outubro, a União limitou o valor por quilômetro em R$ 0,06, mas o modelo de concessão é diferente, sem outorga.
Em São Paulo, o edital deve ser lançado em março e os contratos devem ser assinados em julho. Serra adiantou que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deverá financiar o valor da outorga. “Assim, melhoramos a concorrência. E queremos muitas empresas participando.” A outorga será paga em 24 meses, com entrada de 10%.
Somando as cinco estradas, serão 1.500 quilômetros de novas concessões. Com o dinheiro da outorga, o Estado deverá duplicar 382 quilômetros de rodovias, fazer 153 quilômetros de marginais e 179 quilômetros de faixas adicionais. Também estão previstas construções de trevos e 58 passarelas e investimentos em vicinais. “Nossa meta é recuperar 12 mil quilômetros de estradas vicinais até 2010 e fazer mais 4 mil quilômetros”, disse o governador.
Embora o modelo do governo federal para concessão de rodovias garanta uma tarifa menor ao usuário, uma vez que o valor por quilômetro foi limitado em R$ 0,06 no leilão ocorrido em outubro de 2006, Serra citou vantagens no modelo paulista. “O investimento anual por quilômetro de cada uma das concessões será da ordem de R$ 200 mil. Na esfera federal, as licitações recentes são de aproximadamente R$ 140 mil. Ou seja, temos um investimento 44% mais alto que aquele da modelagem federal.” Porém, ele declarou que as concessões são diferentes e não caberiam comparações.
Dos R$ 9 bilhões de investimentos exigidos das concessionárias, R$ 1,1 bilhão será utilizado na manutenção de cerca de mil quilômetros de estradas vicinais, que dão acesso às estradas concedidas. A Rodovia D. Pedro I será a que mais terá investimentos: R$ 2,6 bilhões.
Já no Sistema Ayrton Senna-Carvalho Pinto, serão aplicados R$ 790 milhões. Entre os investimentos definidos está a manutenção da Marginal Tietê, no trecho entre a entrada da Via Dutra e o início da Ayrton Senna. “O bairro dos Pimentas, em Guarulhos, também ganhará uma Marginal para facilitar o trânsito na região”, informou o secretário de Transportes, Mauro Arce. Segundo ele, os congestionamentos são constantes na área, por isso a necessidade de uma via paralela à Ayrton Senna para facilitar o acesso ao bairro. Além disso, na Rodovia Helio Smidt (SP-019), que leva ao Aeroporto Internacional de Guarulhos, será construída uma terceira faixa.
As concessionárias só poderão cobrar pedágio após a realização de investimentos, como a recuperação do pavimento, sinalização, instalação de telefones de emergência, monitoramento com câmeras, criação de bases de Sistema de Atendimento ao Usuário. Serra calcula que esse processo deve durar de seis meses a um ano.
