Mais que punir, o governo paulista buscou orientar a população sobre os males do tabagismo passivo e os objetivos da nova lei
Ninguém gosta de frequentar ambientes insalubres, ou seja, locais onde o indivíduo se expõe a agentes nocivos à sua saúde, tais como poluição, calor ou frio excessivo, barulho intenso e constante, esgoto a céu aberto, presença de pragas urbanas, como ratos e baratas, ou ausência de higiene. Não é mesmo?
Pois bem: lugares fechados onde há pessoas fumando são ambientes insalubres, que colocam em risco principalmente a saúde dos demais cidadãos, não fumantes, que ali estão. E é por esse motivo que não faz absolutamente o menor sentido que haja consumo de produtos fumígenos nesses espaços. Há quem diga que a fumaça do cigarro incomoda e há até mesmo aqueles que não se importam com isso, mesmo que não fumem.
A questão, contudo, não é comportamental, mas de saúde. A poluição gerada pelo tabaco tem, em média, três vezes mais nicotina, três vezes mais monóxido de carbono e até 50 vezes mais substâncias cancerígenas do que a fumaça que entra pela boca dos fumantes.
Sob o ponto de vista sanitário, é dever do Estado assegurar que os estabelecimentos apresentem as devidas condições de higiene e saúde, evitando que as pessoas adoeçam. Por esse motivo, é perfeitamente aplicável a fiscalização que a Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo se propõe, em parceria com a Fundação Procon, a realizar para garantir o cumprimento da lei estadual nº 13.541, que proíbe o uso de produtos fumígenos em ambientes fechados de uso coletivo.
Trata-se de uma legislação que alinha São Paulo às tendências internacionais de combate aos males causados pelo tabagismo, especialmente em relação ao fumo passivo. As experiências de cidades como Nova York, Buenos Aires e Paris comprovaram o sucesso da iniciativa de eliminar a poluição tabágica ambiental dos espaços fechados.
Em São Paulo, os estabelecimentos tiveram 90 dias para se adaptarem à nova lei, remover cinzeiros, eliminar fumódromos (está comprovado que a fumaça do cigarro não respeita fronteiras) e afixar cartazes informando os frequentadores sobre a proibição.
A partir de hoje, 7 de agosto, estarão sujeitos a sanções que incluem multa de R$ 792,50 a R$ 1.585 e interdição temporária por até 30 dias. Mais que punir, o governo paulista esteve empenhado em orientar a população sobre os males do tabagismo passivo e os objetivos da nova lei.
Durante todo o mês de julho, foram realizadas blitze educativas diárias em bares, restaurantes, lanchonetes, casas noturnas e hotéis de todo o Estado para esclarecer proprietários e responsáveis dos estabelecimentos sobre a importância da lei e as medidas necessárias para garantir seu cumprimento.
Ao todo, 500 agentes foram recrutados e capacitados para realizar um trabalho específico de fiscalização, que poderá ocorrer a qualquer hora do dia, com prioridade para o período noturno e as madrugadas, durante os sete dias da semana.
Mas as próprias vigilâncias sanitárias municipais deverão incluir a legislação em suas inspeções rotineiras, aplicando, se necessário, as sanções previstas aos estabelecimentos que desrespeitarem as novas regras.
Os vistoriadores foram orientados a realizar uma avaliação rápida da situação, verificando se os responsáveis pelo estabelecimento adotaram medidas para coibir o fumo e manter o ambiente saudável, ou seja, livre do tabaco. A abordagem nos recintos deverá ser realizada pelos agentes com polidez, respeito e discrição, para que a fiscalização ocorra de forma pacífica, sem discussões.
Os técnicos também receberam recomendação expressa de não abordar clientes e outras pessoas no local, mesmo que elas estejam fumando. Os cidadãos paulistas também poderão auxiliar a manter os ambientes livres do tabaco, informando ao governo locais onde tenham presenciado o consumo de produtos fumígenos, por intermédio do portal www.leiantifumo.sp.gov.br ou do telefone 0800-771-3541, criado exclusivamente para denúncias. Todas serão apuradas, sem exceção.
Mais do que apagar o cigarro dos ambientes fechados de uso coletivo, São Paulo dá um passo decisivo no combate ao tabagismo passivo, terceira maior causa de morte evitável no mundo. Os paulistas, que passam a respirar melhor a partir de agora, agradecem.
Maria Cristina Megid, médica, é diretora do Centro de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo.
