O Estado de S.Paulo
Grupo usava endereço frio para indicar domicílio no Tocantins e Paraná e pagar menos imposto
Operação da Polícia Civil para desarticular uma quadrilha que fraudava endereços para registro de veículos descobriu um rombo de R$ 1 bilhão no pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Foram identificadas 326 empresas paulistas com filial de fachada no Tocantins e no Paraná.
Foram presas 15 pessoas na Operação Rosa Negra, referência ao principal núcleo da fraude, o Despachante Rosa Negra, em Palmas (TO).
“Estima-se que a evasão fiscal de IPVA dos veículos das 326 empresas e das pessoas físicas ultrapasse R$ 500 milhões, além do não-recolhimento de mais de R$ 500 milhões de ICMS”, disse Clóvis Cabrera, diretor-executivo da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda de São Paulo.
Até agora, foram identificadas 26 empresas de frota de veículos – de um total de 326 estabelecimentos sob investigação – como beneficiárias do esquema. Além dessas pessoas jurídicas, cerca de 7 mil pessoas físicas já foram notificadas pela Fazenda para comprovar o endereço fora do Estado.
A legislação estabelece que o IPVA deve ser pago no local do domicílio do proprietário. No esquema para reduzir ou eliminar os custos do imposto, os donos de veículos buscavam custos menores para registro e licenciamento.
SÃO PAULO
Em São Paulo o custo é de 4%. No Paraná, a alíquota do IPVA cai para 2,5% para carro a gasolina. Já em Tocantins, os frotistas tinham o benefício de pagar zero de IPVA no primeiro ano de funcionamento da “filial”. A partir do segundo ano, a alíquota subia para 1%. Tudo isso sem contar com o benefício de escapar de multas.
De acordo com o delegado Darci Sassi, da Delegacia Fazendária da Polícia Civil de São Paulo, a maior parte dos endereços usados concentrava-se em escritórios de despachantes, casas dos familiares e amigos. “Foi verificado que estabelecimentos comerciais eram alugados para simular as empresas. Os despachantes mandavam as placas pelos Correios”, contou o promotor Arthur Lemos, do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco).
A polícia apreendeu os documentos de mais de 7,5 mil veículos, que não poderão rodar enquanto as dívidas com o Fisco paulista não forem regularizadas. Os locatários, de acordo com Cabrera, não são responsáveis pela fraude, apenas os donos das frotas.
Em um único endereço de Curitiba estavam registrados e licenciados quase mil carros pertencentes a pessoas físicas e três empresas locadoras paulistas. Ontem, a Polícia Federal prendeu 15 despachantes acusados de participar da fraude, 14 de Curitiba e 1 de Londrina.
Levantamento do Ministério Público do Paraná mostrou que, entre dezembro de 2005 e março do ano passado, foram transferidos quase 43,5 mil veículos para o Paraná (metade das transferências), Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso e Tocantins.
TOCANTINS E PARANÁ
O secretário da Fazenda do Tocantins, Dorival Roriz Guedes Coelho, disse ontem que os procedimentos adotados para concessão de isenção do IPVA no Estado para veículos novos são legais. Segundo Roriz, as locadoras investigadas pelo MPE só foram autorizadas a usar o benefício da isenção depois que apresentaram toda a documentação exigida pelo Fisco. A Secretaria da Fazenda do Paraná informou que recebe os dados de cadastro de veículos diretamente do Departamento de Trânsito (Detran) para fazer a cobrança do IPVA. O Estado não conseguiu contato com o Detran ontem para comentar o caso.
