Só 2 Estados cumprem repasses para pesquisa

O Estado de S. Paulo - Sexta-feira, 18 de junho de 2004

sex, 18/06/2004 - 9h12 | Do Portal do Governo

Fundações de amparo à pesquisa recebem de 20% a 50% do que deveriam; exceções são SP e Bahia

EVANILDO DA SILVEIRA

Criadas a partir dos anos 60 para financiar a ciência nos Estados, as fundações de amparo à pesquisa (FAPs) ainda lutam para se consolidar e receber integralmente os repasses dos governos estaduais a que têm direito.

Com exceção de São Paulo e da Bahia, que criou a sua FAP em 2001, nenhum Estado repassa os recursos determinados pelas suas Constituições ou, se o fazem, não é com regularidade.

Para tentar reverter essa situação, o Fórum Nacional das FAPs, que se reuniu no início da semana em Salvador para escolher sua nova diretoria, vem se mobilizando e pressionando os governos estaduais para que cumpram a lei.

‘Estamos fazendo um forte trabalho de conscientização dos governos estaduais e da sociedade sobre a real importância da pesquisa científica e tecnológica para o País’, diz Carlos Nelson dos Reis, diretor administrativo-financeiro da FAP do Rio Grande do Sul, a Fapergs. ‘Ela é um dos principais instrumentos para reversão da crise financeira crônica do Brasil.’

Nesse contexto, as FAPs têm um papel importante no financiamento do desenvolvimento científico e tecnológico dos Estados e, por conseqüência, do próprio País. Um exemplo é o projeto de seqüenciamento do genoma da bactéria Xyllela fastidiosa, causadora da doença do amarelinho nos laranjais.

Sua conclusão, em 2000, foi tema de capa da prestigiosa revista científica britânica Nature e colocou o Brasil no mapa da ciência mundial. Sem a Fapesp, que o idealizou e financiou, o projeto não teria existido, no entanto. Nem tampouco os vários outros que surgiram a partir dele, que levaram o País a um lugar de destaque no mundo na área de pesquisa em genômica.

Além de projeto específicos como esse, as FAPs financiam bolsas de iniciação científica – de onde surgem os novos cientistas – de mestrado, doutorado e pós-doutorado. Também ajudam a criar pequenas empresas de bases tecnológicas ou auxiliam as que já existem e investem em vários projetos de pesquisa de interesse de seu Estado.

Apesar disso, elas têm de se virar com recursos escassos. De acordo com as leis que criaram as FAPs, cada uma delas deveria receber um repasse que varia de 1% a 2% da arrecadação do Estado a que pertence. Não é o que acontece. Com exceção da Fapesp e da Fapesb, da Bahia, elas recebem em média algo entre 20% e 50% do que deveriam. Há casos extremos, como a da Fapepi, do Piauí, que em 2003 recebeu apenas 2,5% do que tinha direito, índice que deve se repetir neste ano.

Para Rafael Geraldo Alves, diretor-presidente da Fundec, a FAP de Mato Grosso do Sul, é uma situação complexa e sem solução a curto prazo. ‘Em muitos Estados a área de Ciência e Tecnologia (C&T) é tratada como essencial para o desenvolvimento, mas não emergencial, e, por isso, relegada a um segundo plano’, diz ele. ‘Não tem o mesmo apelo que tem, por exemplo, a saúde, educação, segurança, o que é, até certo ponto, compreensível. É a velha história do ‘cobertor curto’ e nesta situação, a C&T sempre fica de fora.’

O atual presidente do fórum e presidente da Fundação Araucária, do Paraná, Jorge Bounassar Filho, é mais otimista. Ele acredita que pode mudar a percepção dos governos estaduais sobre as FAPs. ‘Estamos fazendo um trabalho de conscientização para que os Estados percebam a importância da existência de instituições como as FAPs para a implantação de políticas de C&T’, explica. ‘Queremos mostrar que ao longo do tempo os Estados têm muito a ganhar com elas. Mas, para isso, é preciso garantir os repasses dos recursos que a lei determina.’

Segundo Alves, há dirigentes de FAPs que defendem uma forma mais incisiva de luta, como a cobrança judicial. ‘As experiências têm demonstrado, no entanto, que o enfrentamento não é melhor caminho’, diz. ‘A situação só vai mudar definitivamente quando a sociedade se convencer de que não há desenvolvimento sustentável sem educação, ciência e tecnologia e que os recursos que vão para essa área não são ‘gastos’, mas ‘investimentos’.’