Servidor pode ter promoção só por desempenho

Agora São Paulo - Quarta-feira, 19 de novembro de 2008

qua, 19/11/2008 - 16h00 | Do Portal do Governo

Agora São Paulo

O governo enviou à Assembléia um projeto para reestruturação das carreiras administrativas do Estado que prevê a promoção dos servidores por avaliações de desempenho, e não mais por tempo de serviço. Pelo projeto da gestão José Serra (PSDB), serão afetados quase 55 mil funcionários, mas só nas “atividades meio” como motorista e contador.

O projeto também prevê reajuste de 40% no salário do trabalhador, de ensino fundamental e médio, que cursar faculdade. O de nível superior que concluir pós-graduação também terá o reajuste.

Hoje, as promoções ocorrem por tempo de serviço, entre dois a seis anos, e não há aumento de salário pela capacitação. O Estado pretende eliminar cargos e extinguir concursos para motorista, vigia e recepcionista, serviços que estão ou serão terceirizados.

Segundo o secretário de Gestão Pública, Sidney Beraldo, a reestruturação está sendo planejada desde 2007, após avaliação que apontou problemas nessas funções. Pela mudança, o servidor será avaliado todos os anos e, a cada biênio, poderá concorrer a uma progressão na carreira que representa um acréscimo de 5% nos salários. Apenas 20% serão promovidos.

Além das avaliações, outra mudança será a generalização das funções. Por exemplo: motoristas, desenhistas e todos os funcionários de nível intermediário terão seus cargos renomeados para “oficial operacional”. Assim, um motorista sem função em determinada área poderá ser realocado para outra secretaria para ser fiscal de transporte.

O projeto contempla reivindicações do funcionalismo, mas precisa de ajustes, afirma Jorge Luiz Grappeggia, diretor do Sindicato dos Servidores do Estado de São Paulo. A principal crítica, diz o sindicalista, é não haver no projeto a previsão de aumento do salário-base, usado para calcular as gratificações e outras vantagens. Outra falha, diz, é que, ao estabelecer a avaliação, o Estado possa cometer injustiças. “O servidor está fazendo aquele serviço durante dez, 20 anos, e surge a idéia de avaliação. Se está ali, é claro que é qualificado.”