Servidor pai adotivo terá licença de 6 meses

Folha de S.Paulo - Terça-feira, 8 de julho de 2008

ter, 08/07/2008 - 10h38 | Do Portal do Governo

Folha de S.Paulo

O governo do Estado de São Paulo concedeu licença de seis meses a pais solteiros que adotarem uma criança.

A medida faz parte de projeto de lei complementar sancionado ontem pelo governador José Serra (PSDB). O texto estendeu ainda para os mesmos seis meses a licença-maternidade para as servidoras -antes, a licença era de quatro meses.

A sanção do projeto 27/2008 deve ser publicada hoje no “Diário Oficial” do Estado.

De acordo com o governador, “era indiscutível a relevância dessa matéria”.

Segundo o texto, o homem ou a mulher solteiro terá direito à licença de seis meses quando adotar (ou obtiver judicialmente a guarda para adoção) uma criança de até sete anos.

Tanto o pai quanto a mãe têm o prazo máximo de 15 dias para requerer o afastamento-o prazo conta a partir da expedição do termo de adoção.

No início do mês, o TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 15ª Região (Campinas) abriu precedente para que pais solteiros que adotam crianças tenham a licença -um servidor federal obteve direito a ficar licenciado por três meses para ficar com um bebê de oito meses, adotado em março.

Quanto à extensão da licença-maternidade, o benefício será concedido às servidoras a partir do oitavo mês de gestação. Para continuar recebendo o salário integral, a servidora não poderá exercer nenhuma outra atividade remunerada nem matricular o filho em creche durante o período de afastamento.

Já a licença-paternidade (no caso de pais com filhos naturais) também foi ampliada de um para cinco dias.

Em todo o Estado, os servidores homens representam 24,33% da força de trabalho. São 105.972 servidores e 329.287 servidoras.

Criança beneficiada

Segundo Walter Nelson Cardo Júnior, neonatologista do Hospital do Servidor Público, quem sai beneficiado com a alteração da regra é a criança. “Independentemente do cuidador, seja do pai ou da mãe, a criança ficará mais perto quem está zelando por ela.”

Para o secretário municipal de Gestão Pública, Sidney Beraldo, a mudança nas regras da licença “é uma medida que valoriza o servidor”.