Serra reduz impostos para o setor petroquímico em SP

Agência Estado - Terça-feira, 4 de dezembro de 2007

ter, 04/12/2007 - 15h25 | Do Portal do Governo

Agência Estado

O governador do Estado de São Paulo, José Serra, assinou hoje um decreto que institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento da Indústria Plástica de São Paulo, com redução da carga tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a indústria petroquímica. A redução da carga tributária destes produtos da cadeia do plástico, conhecidos como termoplásticos, é uma antiga reivindicação do setor. Para alguns produtos a alíquota cai de 18% para 12%.

Toda a cadeia produtiva será beneficiada, segundo a secretaria da Fazenda do Estado. A menor tributação diminui o custo das empresas do Estado, que por sua vez se tornarão mais competitivas e aumentarão suas vendas. Estas empresas também vão ter uma diminuição da carga tributária federal (PIS/Cofins e IPI) porque o ICMS entra na base de cálculo desses impostos.

Para a indústria, os benefícios do programa representam, no caso dos produtores de matéria-prima (1ª geração) e dos produtores de resina (2ª geração), redução da alíquota de saída de 18% para 12%. Para os produtores de bens de consumo, como embalagens, cabos, utensílios domésticos, filmes, garrafas plásticas, tubos, conexões etc (3ª geração), e também dos produtores de resina (2ª geração) a aquisição de insumos ficará mais barata.

Os benefícios do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento da Indústria Plástica de São Paulo estão condicionados ao cumprimento de programa semestral de metas de arrecadação, investimentos e criação de empregos diretos e indiretos, que deverá ser proposto por entidade sindical que represente, no mínimo, 50% das empresas do referido setor econômico localizado neste Estado, bem como 80% do faturamento das operações beneficiadas. As empresas que aderirem ao programa deverão utilizar a Nota Fiscal Eletrônica em até 120 dias após sua adesão.