Serra quer adesão de prefeitos na fiscalização da lei anti-fumo

Diário da Região/Osasco

qui, 18/06/2009 - 9h20 | Do Portal do Governo

A lei de 7 de maio veta uso do cigarro em ambientes fechados e de uso coletivo. Este mês, começam as blitze educativas em 15 cidades

O governador José Serra pediu apoio de prefeitos de todo o estado para um dos principais projetos de sua gestão: a lei que proíbe o fumo em lugares abertos. O apelo foi feito durante evento, no Palácio dos Bandeirantes, para assinatura de convênio de repasse de verbas a 90 cidades do Interior.

A lei, sancionada no dia 7 de maio, veta o uso do cigarro em ambientes fechados de uso coletivo. Este mês, começam as blitze educativas, em 15 cidades, incluindo Osasco, nas quais serão explicadas as principais normas da medida. Já em agosto começa a fiscalização. “Vamos treinar gente do Procon e da Vigilância Sanitária, mas é preciso que as prefeituras também façam o treinamento. Procon e Vigilância Sanitária estão mobilizados, mas no atacado. No miúdo, o trabalho das prefeituras é fundamental”, disse.

Pela nova lei não será permitido consumir cigarros, charutos, cigarrilhas, cachimbos, narguiles ou outros produtos fumígenos em bares, restaurantes, danceterias, boates, cinemas, shoppings, bancos, supermercados, açougues, padarias, farmácias, repartições públicas, instituições de saúde e escolas. Também fica proibido fumar em casas de espetáculo, ambientes de trabalho, estudo, culto religioso, lazer, esporte e entretenimento, bibliotecas, espaços de exposições, veículos de transporte coletivo, táxis e nas áreas comuns de condomínios, hotéis, pousadas e dos condomínios residenciais e comerciais.

Não haverá multas para os fumantes, mas os donos dos estabelecimentos poderão ser punidos.