Serra proíbe repartições públicas paulistas de exigir firma reconhecida

O Estado de S.Paulo - Sexta-feira, 25 de janeiro de 2008

sex, 25/01/2008 - 13h40 | Do Portal do Governo

O Estado de S.Paulo

Desde ontem todas as repartições ligadas ao governo paulista não poderão mais exigir a apresentação de cópias autenticadas e firmas reconhecidas dos cidadãos em procedimentos administrativos. O objetivo é reduzir a burocracia. A norma só não se aplica nos casos em que a exigência desses documentos for prevista em lei, o que, segundo o governo, é minoria.

A medida foi anunciada anteontem pelo governador José Serra (PSDB) como parte do Programa Estadual de Desburocratização. Em sua passagem pela Prefeitura de São Paulo, Serra adotou medida parecida.

O governo ainda não conhece todos os procedimentos que não precisarão da apresentação de firma reconhecida nem de cópias autenticadas. Levantamento começou a ser feito ontem para definir essa lista e orientar os servidores. Mas algumas operações que ficarão isentas da exigência desses dois documentos já foram identificadas, como alteração de contrato social em razão da falência de um dos sócios, pedidos de licenciamento ambiental ou termos de transferência no caso de sucessões de empresas.

“Na verdade, hoje temos um conjunto de ações que, quando vamos olhar, não tem ninguém ou nenhuma norma para exigência, mas está na cultura do cidadão exigir”, disse o secretário de Emprego e Relações do Trabalho, Guilherme Afif Domingos.

Para fazer a revalidação de cadastro e senha para a Nota Fiscal Paulista, uma das vitrines do governo Serra, é preciso acessar a internet, imprimir o documento, assiná-lo, reconhecer a firma e só então ir ao posto fiscal para entregá-lo. A partir de hoje não é mais necessário reconhecer a firma.

EMPREGO

O governo acredita que as medidas, além de facilitar a vida do cidadão, vão aumentar a formalização de micro e pequenas empresas e poderão estimular a geração de empregos.

O decreto que determina a mudança foi publicado ontem. Em tese, todas as secretarias, autarquias e fundações estaduais deverão atender à nova norma imediatamente. Afif pediu, contudo, paciência da população, pois ponderou que serão necessários até 90 dias para que a medida esteja em vigor em 100% da máquina. Isso porque a mudança exige treinamento dos servidores.

De acordo com dados da Fecomércio-SP, as empresas brasileiras gastam 7,6% de seu tempo administrativo com burocracia, ante a média de 4,1% no restante da América Latina.

Essa é a primeira das medidas do Programa Estadual de Desburocratização, que, a partir de janeiro de 2009, após unificar e informatizar os cadastros municipais, estaduais e federais, pretende diminuir o tempo para a abertura de empresas no Estado de 152 dias para 15 dias. O processo poderá ser feito pela internet, pelo Portal Poupatempo do Empreendedor, garante o governador. “Esperamos em janeiro já ter enxugado e ter um cadastro único”, disse Afif.