De O Estado de S.Paulo
Os quatro governadores do Sudeste entregaram ontem aos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), 13 propostas de mudança na legislação penal para ajudar no combate ao crime e à violência. Entre elas está uma que, sem reduzir a maioridade penal, aumenta para até 10 anos o tempo de internação do adolescente que cometer crime hediondo.
Da reunião participaram os governadores de São Paulo, José Serra (PSDB), Minas, Aécio Neves (PSDB); Rio, Sérgio Cabral (PMDB); e Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB). Eles evitaram temas polêmicos, como o da concessão de poderes aos Estados para legislar sobre segurança, defendido por Cabral, e ressaltaram que há projetos de lei em tramitação sobre praticamente tudo o que foi abordado. Falta votá-las.
Depois de ouvir os governadores por mais de uma hora, Calheiros e Chinaglia comunicaram que as Comissões de Constituição e Justiça (CCJs) vão examinar todas as sugestões.
“Viemos dar nossa contribuição ao debate sobre a segurança”, disse Serra. “Por exemplo, na questão das condenações, se alguém roubar uma pizza de um motoqueiro, está sujeito a pegar até 4 anos de prisão; se colocar fogo num ônibus, pode pegar no máximo dois anos”, afirmou. “A legislação tem de ser mudada, prever a existência do crime organizado e obrigar as companhias de celular a fazer o bloqueio da utilização do aparelho nos presídios.”
Na opinião dos governadores, o Brasil poderia seguir o exemplo da Justiça italiana, que, para combater a máfia, passou a prever, ao lado da quadrilha comum, a associação de tipos mafiosos com penas maiores e medidas processuais bem específicas.
Também foi sugerido o aumento das penas para motim de presos, passando dos atuais 6 meses a 2 anos de detenção para 2 a 4 anos de reclusão. Os quatro consideram que combater as rebeliões é fundamental para a disciplina carcerária.
Foi ainda sugerido o aumento da pena para assassinato de policial, magistrado, membro do Ministério Público e servidor do sistema prisional e a definição de falta grave para a posse de aparelho de celular, rádio ou similar nos presídios. Os governadores advertiram que é necessário obrigar as companhias a fazerem o bloqueio.
SENADO
O Senado deu ontem um novo rumo ao debate sobre segurança pública, ao paralisar duas iniciativas polêmicas – a possibilidade de estadualizar a legislação penal e a redução da maioridade – e optar pela criação de uma subcomissão que, no prazo de 45 dias, apresentará um pacote de medidas contra a violência. Presidido pelo senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), o grupo de seis senadores vai sugerir alterações às leis em vigor. A pré-pauta de discussão inclui modificações no Estatuto da Criança e do Adolescente.
AS 13 PROPOSTAS
Criação de tipificação penal para organização criminosa;
Aumento das penas para crimes como queima de ônibus;
Aumento das penas para motim;
Aumento da pena para assassinato de agente do Estado;
Definir como falta grave a posse de celular nas cadeias;
Bloqueio de celular via empresa;
Indisponibilidade de bens do autor de infração penal;
Autor de crime hediondo terá de cumprir regime mais rígido;
Restauração do exame criminológico para liberar presos;
Extensão da delação premiada a condenado;
Dar subsídio habitacional a policiais e servidores dos
presídios;
Aumento do período de internação de jovem infrator;
Reforma do processo penal: unificar audiências e tornar mais clara produção de provas
