O Estado de S.Paulo
O governo de São Paulo lançou ontem o Programa de Parcelamento Incentivado Estadual (PPI) do ICMS, que prevê a possibilidade de o contribuinte pagar a dívida com desconto de até 75% na multa e de 60% nos juros. No lançamento da medida, o governador José Serra (PSDB) pediu ao secretário da Fazenda, Mauro Ricardo, que estude a ampliação da medida para outros tributos, como o IPVA e dívidas de licenças ambientais. ‘Sugiro que a Fazenda faça programa semelhante para todos os débitos e não apenas para o ICMS’, disse Serra.
Segundo Serra, em relação ao ICMS a medida não teve de passar pela Assembléia Legislativa porque foi aprovada em abril, pelo Confaz, que reúne os secretários de Fazenda do País. Para estender o incentivo a outros tributos estaduais, é necessária aprovação da Assembléia. Sobre isso, o governador demonstrou confiança: ‘A Assembléia tem sido parceira do governo’, aprovando medidas de interesse da população. O total de débitos do ICMS no Estado é de R$ 74 bilhões.
