O ESTADO DE S. PAULO
Os governadores do Sudeste entregam ao Congresso, hoje à tarde, a pauta com propostas de mudanças na Lei Penal elaborada em conjunto pelos quatro Estados, desde o início do ano. O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), que acompanhará o grupo, defendeu ontem rapidez na apreciação do pacote de medidas. “Segurança no Brasil não depende só da legislação, mas ela tem um peso importante”, afirmou o tucano.
Serra minimizou o risco de questões políticas inviabilizarem a aprovação das mudanças. “Não é um problema de clima (político), mas de necessidade. As mudanças que estamos propondo são muito ponderadas , bastante razoáveis e sensatas. Não se trata de fazer nada truculento ou irracional.”
O tucano destacou duas medidas do pacote que chegará hoje às mãos da Câmara, do Senado e das lideranças políticas das duas casas: o bloqueio de celular pelas operadoras nos arredores dos presídios e o retorno do exame criminológico para o detento migrar do regime fechado para o semi-aberto.
Serra fez duras críticas às empresas de telefonia celular. “Empresas de celular, apesar de ganharem bastante dinheiro, não têm boa vontade para fazer isso.” A aprovação de uma lei com a proibição do uso de celular nos presídios, avaliou o governador, poderá “ajudar a pôr fim nesses seqüestros fajutos que tanto estão abalando a tranqüilidade das famílias”.
CRÍTICA À ANATEL
Serra também questionou a postura da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) nessa briga de forças com as operadoras. “A Agência Nacional de Telecomunicações, que defende, às vezes, mais os interesses das empresas do que da comunidade, não assume uma posição firme nesse sentido”, criticou o tucano.
Segundo ele, os Estados fazem um trabalho “vasto” para impedir a entrada de aparelhos de celulares nas penitenciárias, mas é insuficiente. “Era muito mais simples fazer o bloqueio, mais econômico. Existe tecnologia para isso e estou convencido de que as empresas podem fazer isso, se passar a ser um problema delas”, comentou. A Anatel evitou reagir à declaração de Serra. Segundo a Assessoria de Imprensa da agência, nenhum dirigente vai fazer comentários.
A volta do exame criminológico é outra reivindicação. “Isso (a extinção do exame) tem causado distorções. Queremos a volta desse sistema”, disse.
MINAS
O governador de Minas, Aécio Neves (PSDB), deverá aproveitar o encontro com os colegas da Região Sudeste, hoje, para cobrar a aprovação pela Câmara do projeto de lei que proíbe o bloqueio de verbas do Orçamento da União para a área de segurança pública.
Após reunir-se com Aécio, o secretário de Defesa Social de Minas, Maurício Campos Júnior, defendeu a necessidade de modernização do Código do Processo Penal e lembrou que diversos projetos nesse sentido “estão tramitando lentamente no Congresso”.
No último dia 16, Aécio criticou a mobilização governista no Congresso para engavetar projeto de lei, aprovado pelo Senado, que proíbe o bloqueio de verbas orçamentárias da União para a segurança.
