O Estado de S.Paulo
O governador de São Paulo, José Serra, lançou ontem o Programa Estadual de Desburocratização (PED) e previu que em um ano o prazo para abertura de empresas deve cair de uma média de 152 dias para o máximo de 15 dias. Ao anunciar o programa, no Palácio dos Bandeirantes, para um auditório tomado por secretários de Estado, prefeitos, empresários e dirigentes sindicais, Serra voltou a criticar a política econômica do governo Lula. ‘A economia brasileira não está patinando só por causa da burocracia. Está patinando por causa da política econômica.’
Em seguida, lembrou de citações do economista inglês John Maynard Keynes. ‘Ele fala que a grande dificuldade não é criar idéias novas, mas se libertar das antigas’,disse e prosseguiu. ‘Há gente que prefere errar dentro do pensamento ortodoxo do que acertar dentro do pensamento mais heterodoxo. Ou seja, se puder errar, mas se mantiver dentro das regrinhas ortodoxas, tudo bem. Mas se puder acertar e tiver de mudar essas regras, isso não é feito.’ Para Serra, é justamente essa situação que predomina hoje na política econômica brasileira.
O governador, ao anunciar seu plano de desburocratização, lembrou o relatório do Banco Mundial mostrando como é difícil abrir uma empresa no Brasil. Na América Latina, de acordo com o relatório, apenas o Chile aparece no ranking dos 30 países mais fáceis de se fazer negócios em todo o mundo. O Brasil ocupa a 121º posição entre os 175 países pesquisados.
O PED será coordenado pelo secretário do Trabalho, Guilherme Afif Domingos, e começa como um projeto-piloto nas cidades de São Paulo, Santos, São Caetano e Piracicaba. Segundo Afif, o programa será estendido para outros municípios até o fim do ano.
Para mobilizar a população, o programa ganhou um site. A expectativa do governo é de que os casos de burocracia relatados pela população possam guiar as ações da segunda fase do programa.
A redução no tempo de abertura de uma empresa e a regulamentação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (lei federal que criou o Super-Simples) às necessidades do Estado são os dois projetos anunciados ontem, que devem ser concluídos até março de 2008.O governador brincou com o prazo. ‘Se os secretários não conseguirem pôr as medidas em execução já este ano, como castigo terão de abrir uma empresa por mês.’
Serra adiantou outras medidas que devem entrar no PED. Na área de meio ambiente, explicou que a idéia é criar apenas uma agência ambiental no lugar dos quatro órgãos licenciadores que existem hoje. Segundo ele, a Cetesb será transformada em uma agência ambiental, onde estarão centralizados todos os órgãos estaduais que concedem licenças ambientais.
Na área tributária, prometeu implantar a Nota Fiscal Eletrônica, unificar os cadastros dos contribuintes, alterar procedimentos e rotinas, aumentando os serviços realizados pela internet e, no futuro, criar um Poupa Tempo Empresarial. ‘Vamos ampliar o atendimento do cidadão pela internet e telefone, criar um Poupa Tempo mais simplificado (ele lembrou que cada um custa hoje por mês entre R$ 700 mil e R$ 800 mil), que no futuro poderá ser um Poupa Tempo Empresarial.’
O parcelamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em até 10 vezes é outra proposta que pode entrar no programa, segundo Afif Domingos. Ele disse que a medida estava sendo estudada pela Secretaria da Fazenda. Hoje, o imposto é pago em no máximo três vezes . Na sua avaliação, um prazo maior pesaria menos no bolso do contribuinte, que no início do ano já acumula vários gastos, como o pagamento da matrícula escolar. Segundo ele, esse quadro leva a um aumento da inadimplência e prejudica a arrecadação.
O secretário das Relações do Trabalho lembrou que a burocracia emperra o emprego. ‘Queremos acabar com o nó da burocracia, que emperra a economia e deixa as empresas na informalidade’, disse Afif Domingos. ‘Reduzir os custos públicos e facilitar a vida do empreendedor são dois grandes objetivos do programa.’
Ele acredita que o impacto inicial das medidas será a conquista de 10% das empresas que hoje estão na informalidade.’São principalmente aquelas pequeninas, que faturam até R$ 3 mil por mês.’
O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, enfatizou que o PED deveria ser seguido pelo governo federal. ‘A burocracia é um pequeno inferno no dia-a-dia dos empresários e cidadãos.’ O próprio governador lembrou que já foi vítima da burocracia. ‘É um calvário fechar uma empresa. Demorei anos para fechar uma que eu achava que já estava fechada.’
