O ESTADO DE S. PAULO
O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), disse ontem que apoiará a proposta do governo federal de tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no destino – Estado em que o produto é consumido – , não mais na origem, onde é produzido. A mudança, sugerida pelo Ministério da Fazenda, será apresentada aos governadores na reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na próxima terça-feira.
Para Serra, a medida reduziria a guerra fiscal. ‘Se o ICMS fosse para o destino, teríamos uma diminuição, quase o desaparecimento da guerra fiscal, o que seria um bem para o País’, avaliou o tucano. ‘É uma decisão que estamos dispostos a apoiar, apesar das dificuldades que traz a curto prazo.’
Mesmo declarando-se favorável à proposta, Serra considera indispensável que o governo tome atitudes para evitar prejuízos aos Estados, fazendo uma análise rigorosa de perdas e ganhos e um plano de medidas compensatórias a curto prazo.
Sem isso, Estados como São Paulo teriam uma queda significativa da receita do ICMS, sua principal fonte de recursos. Em São Paulo, a expectativa para 2007 é de recolher R$ 43,8 bilhões com o tributo, 72% de toda a arrecadação do Estado prevista para o ano.
Serra não soube estimar quanto o Estado poderia perder. ‘É difícil avaliar, mas perderia, porque ele é um dos únicos Estados que é exportador líquido. Vende mais para o resto do Brasil do que compra. Então, se cobrar o ICMS no destino, o Estado perde’, justificou.
Apesar disso, o tucano avaliou que a proposta é oportuna. ‘Mas, ao mesmo tempo, isso permitirá o fim da guerra fiscal. E esse será um ganho para São Paulo, para os outros Estados e para o Brasil.’
Segundo o governador, quem quer perpetuar a disputa fiscal é contra a proposta. Para enfrentar essa briga, São Paulo vai propor a criação de uma alíquota única de 4% para as operações interestaduais em todo País.
‘ARMADILHA’
O governador de Minas, Aécio Neves (PSDB), recebeu com desconfiança a proposta do governo Lula. Ele enxergou uma possível ‘armadilha’ para dividir os Estados, que já apresentaram uma agenda comum de reivindicações. ‘Essa discussão tem de ser feita de forma serena. Ela não pode ser um instrumento de divisão dos Estados. Eu tenho alertado desde o ano passado para que não venhamos a cair na armadilha de estarmos divididos.’
Aécio afirmou que não se negará a discutir, mas mostrou a mesma preocupação de Serra. ‘O governo sabe que uma medida dessa não pode acontecer a curto prazo, sem compensações.’
O governador mineiro cobrou do Palácio do Planalto uma resposta para o pacote de reivindicações apresentado pelos governadores, que passa pela desconcentração de recursos em poder da União. ‘Existe hoje, anteriormente a esta questão, uma pauta consensual entre os governadores da base e da oposição. É sobre ela que nós aguardamos uma posição do presidente Lula’, destacou.
Na lista, que inclui 15 reivindicações, estão o aumento do repasse a Estados e municípios da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o incremento da participação dos Estados na Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e a criação de um fundo de ressarcimento dos Estados pelas perdas relativas à Lei Kandir.
