Folha de S.Paulo
O governo do Estado de São Paulo firmou ontem um programa de incentivo aos investimentos das montadoras por meio da utilização de créditos de ICMS. Os créditos poderão ser usados no pagamento de bens e mercadorias, inclusive em contas de energia elétrica. As montadoras também poderão abater o imposto pago na importação de máquinas e de equipamentos.
A indústria automotiva vive seu melhor momento no país, com a produção prevista de 3 milhões de veículos neste ano. Apesar de várias montadoras terem levado parte da produção a outros Estados, São Paulo segue como o principal pólo do setor automotivo. O Estado tem 63% dos 126 mil empregos do setor e responde por pouco menos de 50% da produção nacional de veículos.
O governador José Serra (PSDB) descartou a hipótese de a medida estimular a guerra fiscal com outros Estados. “Não tem desenho de guerra fiscal. Não há o mecanismo tradicional de não cobrar os 12% de ICMS, que leva a empresa para outro Estado. São Paulo é a principal vítima da guerra fiscal, que é inconstitucional. Mas a gente se defende. Não há isenção, há diferimento, crédito. Tudo com critério, para poder investir e gerar emprego.”
Pelo acordo, as montadoras poderão usar até R$ 6,8 bilhões desses créditos, que serão acumulados até novembro de 2010. O convênio vale também para fabricantes de máquinas agrícolas, ônibus e caminhões.
Meu Primeiro Trabalho
Para poder abater o imposto, as montadoras deverão apresentar seus projetos com investimento mínimo de R$ 30 milhões à Secretária de Desenvolvimento do Estado. Também terão de aderir ao programa Meu Primeiro Trabalho, de contratação de estagiários.
No programa, o governo paulista paga R$ 65 mensais para cada estagiário e a empresa conveniada complementa o restante até chegar ao salário mínimo por hora do Estado. A expectativa do governador José Serra é que 5.000 novos estagiários sejam admitidos.
Os créditos do ICMS derivam da diferença entre o imposto pago na saída e na entrada de mercadorias, como nas exportações. Até novembro do ano passado, o governo paulista tinha um acordo semelhante com as montadoras, que permitiu o abatimento de R$ 3 bilhões em imposto pago.
Desde o fim do acordo anterior, as montadoras já acumularam R$ 1 bilhão em ICMS recolhido a mais.
As montadoras têm investimentos previstos de R$ 11,8 bilhões até 2010. Segundo o presidente da Anfavea, Jackson Schneider, o convênio deverá ampliar os investimentos programados. “Tenho certeza de que outros investimentos virão. O investimento das montadoras é de longo prazo e necessita da estabilidade de regras.”
Segundo o secretário de Fazenda, Mauro Ricardo Costa, o governo paulista recolhe R$ 4 bilhões anuais do setor. Costa acredita que, além das montadoras, o programa vai beneficiar os fornecedores de materiais, máquinas e equipamentos da construção civil.
