Sidney Beraldo foi um dos palestrantes no evento
O secretário Estadual de Gestão Pública, Sidney Beraldo, elogiou a iniciativa do prefeito Mauro Orlandini durante sua palestra “Gestão Pública e Desenvolvimento”, realizada no Seminário “A Crise como Fator de Desenvolvimento”, e trouxe boas notícias para o empresariado informal de Bertioga. A palestra do secretário aconteceu na terça-feira (30), e ele falou sobre o trabalho que o Estado vem fazendo para o microempreendedor.
Segundo o secretário, a iniciativa de discutir a crise é um fator primordial para o aprimorando das ideias do setor privado. Ele lembrou que o poder público vem desenvolvendo muitos projetos para atender os anseios dos empresários, mas as ações não podem parar nas esferas governamentais.
Na sua explanação, além dos dados dos investimentos que são feitos na Região como, por exemplo, novas Fatec´s, Poupatempo e Acessa São Paulo, Beraldo fez questão de falar sobre os trabalhadores informais no país. Ele lembrou que o decreto aprovado nesta terça-feira (30), irá beneficiar muitos microempreendedores informais que atuam em Bertioga. “Isso irá beneficiar todas as cidades, e Bertioga conta com empresas informais que poderão regularizar sua situação por meio desta nova lei”.
De acordo com o decreto, citado pelo secretário estadual, os trabalhadores informais do País, que têm faturamento de até R$ 36 mil por ano, poderão formalizar seus negócios aderindo ao programa Microempreendedor Individual (MEI), a partir desta quarta-feira (1º). Cerca de 170 ocupações serão beneficiadas com o MEI, entre elas, cabeleireiras, costureiras, sapateiros, manicures, barbeiros e encanadores.
Segundo o Ministério da Previdência Social, a previsão é de formalizar mais de 11 milhões de brasileiros que vivem de pequenos negócios e prestação de serviços, que não pagam tributos e que não têm direito aos benefícios previdenciários. O microempreendedor que aderir ao programa terá de recolher os tributos mensalmente, sem precisar pagar a contabilidade e nem emitir nota fiscal. A taxa mensal irá variar entre R$ 51,15 e R$ 57,15, incluindo os impostos federais, estaduais e municipais.
No Estado de São Paulo, a meta do governo é legalizar, até 2010, 10% dos cerca de 3,2 milhões de microempreendedores informais. A adesão ao programa poderá ser feita gratuitamente pela internet, pelo Portal do Empreendedor (http://www.portaldoempreendedor.gov.br). O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo (Sebrae) também pretende orientar os microempreendedores pelo site http://empreendedorindividual.sp.sebrae.com.br. As dúvidas poderão ser respondidas pelos telefones 135 da Previdência Social ou 0800 570 0800, do Sebrae.
