Secretário de SP confirma superávit de R$ 2,9 bilhões

O Estado de S. Paulo - 20/11/2002

qua, 20/11/2002 - 10h19 | Do Portal do Governo

Segundo Dall’Acqua, Estado vai ultrapassar com folga meta fixada pela Lei Fiscal

O secretário da Fazenda, Fernando Dall’Acqua, confirmou ontem que o Estado de São Paulo superará com folga a meta de superávit primário estabelecida para este ano, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal. “De acordo com a meta projetada para o fim do ano, deveríamos ter um superávit primário de R$ 2,8 bilhões, mas nossas projeções indicam que será de R$ 2,9 bilhões. Ou seja, devemos cumprir a meta com um pouco de folga”, disse ele, durante prestação de contas à Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa O secretário creditou o desempenho ao controle de despesas feito pelo governo e à arrecadação obtida com a anistia de ICMS.

“Em primeiro lugar, esse superávit se deve ao controle de despesas que realizamos principalmente de janeiro a agosto, quando houve queda de arrecadação”, disse Dall’Acqua. O governo fez uma economia de despesas em torno de R$ 51 milhões. Houve perda de arrecadação de ICMS nos primeiros oito meses deste ano de R$ 500 milhões.

“A partir de setembro, com a anistia das multas devidas de ICMS, recuperamos praticamente toda a perda inicial”, disse o secretário. “Com a anistia, arrecadamos R$ 525 milhões – R$ 75 milhões em setembro e R$ 450 milhões em outubro –, praticamente o mesmo valor que havíamos perdido até agosto.”

Para 2003, a expectativa da Secretaria da Fazenda é otimista, disse Dall’Acqua. “Nossa expectativa é a que foi fixada no orçamento encaminhado à Assembléia: crescimento real da economia de 3,5%”. Ele ressaltou que um cenário mais exato não pode ainda ser traçado com margem de segurança. Deixando de lado o otimismo, a estimativa realista de crescimento, com base na conjuntura atual, é de algo em torno de 2,5%, prevê.

Dall’Acqua participou de uma reunião de lideranças na Assembléia Legislativa para reforçar o pedido de que sejam votados dois projetos de lei, do Executivo, que estão na Casa há meses: a ampliação do Simples Paulista, aumentando o limite de isenção para pequena e micro empresas, e aprovação da anistia para a dívida total do IPVA dos anos anteriores a 1998, incluindo esse ano.

Segundo o secretário, a anistia do IPVA – o valor do imposto em si mais multas e juros do atraso – resolve a questão da caducidade da cobrança, que é retroativa a cinco anos. Dall’Acqua explicou que as dívidas são muito pequenas e o custo da cobrança é superior ao do recebimento. “Do ponto de vista financeiro, para o Estado não há nenhuma vantagem em cobrar. Anistiar multas, juros, na verdade significaria uma diferença grande para o contribuinte e uma facilidade para a Fazenda.”

Jô Pasquato (Agência Estado)