Secretaria de Meio Ambiente estuda regularização de área

A Tribuna - Sábado, dia 22 de julho de 2006

sáb, 22/07/2006 - 11h38 | Do Portal do Governo

Da Sucursal

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente se comprometeu a analisar na próxima semana um documento com sugestões e as principais reivindicações das cerca de 1.700 famílias que vivem no núcleo da Água Fria, em Cubatão, que sofrem ações de desapropriações de suas moradias. O compromisso foi assumido pelo chefe de gabinete da secretaria, João Gabriel, ao receber uma comitiva formada por vereadores e representantes da comunidade.

  O secretário da pasta, José Goldemberg, não pôde participar devido a compromissos assumidos em virtude da greve dos servidores.

  O presidente da Câmara, Geraldo Guedes (PSDC), expôs sua preocupação com a situação dessas famílias, já que as ações de despejo acontecem mensalmente. No documento assinado por todos os vereadores, foram expostas as principais ações que o Estado precisa tomar.

  Entre estas, a inclusão da Água Fria na desafetação já levada a efeito pela Lei nº 8.976 de 28 de novembro de 1994. O objetivo da lei é regularizar áreas, demarcação e limite de contenção do bairro, execução de uma rede coletora de esgoto e elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público (MP), tendo também a participação da Prefeitura.

Preocupação

  A mesma preocupação foi levantada pelo prefeito Clermont Castor, que citou os conjuntos habitacionais construídos na Cidade, mas que não atendem à demanda dessas famílias. ‘‘Lá (Água Fria) moram seres humanos e mesmo assim a Prefeitura é impedida de construir, por exemplo, uma Unidade Básica de Saúde (UBS). Para nós, em Cubatão, o meio ambiente também é muito importante. Mas precisamos buscar um entendimento dentro das questões judiciais. A Água Fria já está consolidada como bairro,’’ argumentou Lairton.

  Segundo o chefe de gabinete da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, João Gabriel, o primeiro passo a ser tomado após receber o documento será buscar um entendimento com o Ministério Público e a própria juíza que tem assinado os mandatos de desafetação das casas. ‘‘Se for necessário, vamos envolver, inclusive, a Sabesp já que é uma questão de área de manancial’’, reforçou, explicando que a própria secretaria está impedida de fazer algumas ações neste local.

  O secretário Municipal de Planejamento, Carlos Marques, sugeriu a possibilidade de uma ação nos moldes da que foi realizada na Vila dos Pescadores: construção de cerca para minimizar as invasões.

Comunidade

  O presidente da Sociedade de Melhoramentos da Água Fria, Ivan da Silva, pediu, em caráter de urgência, uma autorização para a realização de melhorias na estrada que chega ao bairro. Devido as péssimas condições em que se encontra este trecho, a população sofre as conseqüências.

  Afirmou que as ambulâncias não entram no bairro devido a possibilidade de quebra dos carros; o mesmo ocorre com os ônibus já que as empresas reduziram o número de veículos por conta do alto custo de manutenção. Silva disse que os trabalhadores das indústrias não são mais levados até suas casas por determinação das empresas, já que os veículos sofrem desgaste de peças.