Marta Watanabe
De São Paulo
O comércio varejista e atacadista é um dos grandes alvos de fiscalização da Secretaria da Fazenda de São Paulo. Cerca de R$ 1 bilhão em autuações fiscais estão sendo lavradas pela Fisco paulista para cobrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de atacadistas que usaram créditos de incentivos fiscais concedidos por outros Estados e considerados ilegais por São Paulo.
No setor varejista, a Fazenda já espalhou autuações que somam pelo menos R$ 150 milhões. Somente este ano o Wal-Mart pagou R$ 3,4 milhões em autuações fiscais de ICMS. A média mensal de recolhimento do imposto por todo o setor supermercadista de São Paulo no ano passado foi de R$ 30,81 milhões.
A fiscalização a atacadistas e varejistas rendeu uma participação maior desses segmentos na arrecadação de ICMS total do Estado. Em 2003, os supermercados representavam 1,2% do recolhimento do imposto paulista. No acumulado de janeiro a maio deste ano, a participação saltou para 1,9%. Nos segmentos do comércio atacadista e das lojas de departamento o fenômeno foi semelhante. Os saltos foram de 11,1% para 11,7% e de 0,2% para 0,5%, respectivamente. As lojas de departamentos e os supermercados apresentaram nos primeiros cinco meses do ano a maior participação na arrecadação de ICMS desde 1997, quando a Fazenda paulista passou a fazer os levantamentos setoriais.
Considerados os ‘mais críticos’, os segmentos de medicamentos e autopeças foram a prioridade na fiscalização aos atacadistas. Foram 31 autuações fiscais no valor total de R$ 537 milhões para o setor de medicamentos e 71 autuações para as autopeças, somando outros R$ 509 milhões.
A fiscalização se concentrou mais no setor atacadista desde setembro do ano passado, depois que a Secretaria da Fazenda explicitou todos os incentivos fiscais concedidos por outros Estados e considerados ilegais por São Paulo porque não foram aprovados no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne todos os secretários estaduais de Fazenda.
O Fisco paulista alega que os incentivos concedidos por outros Estados sem aprovação no Confaz prejudica a arrecadação de São Paulo porque as empresas paulistas compram as mercadorias desses locais e se creditam do ICMS de 12% relativo às operações interestaduais. O problema é que a empresa em São Paulo se credita de um ICMS que não foi pago em nenhum lugar, porque o Estado de origem da mercadoria concede incentivo fiscal. Desde agosto do ano passado, São Paulo diz expressamente que só aceita o crédito do imposto efetivamente pago em outro Estado.
O diretor executivo adjunto de administração tributária, Oswaldo Santos de Carvalho, explica que a fiscalização se concentra, por enquanto, em segmentos atacadistas e em operações de transferências de mercadorias entre estabelecimentos localizados em Estados diferentes, mas pertencentes a um mesmo grupo.
‘Essa estratégia tem sido adotada porque uma das grandes críticas das empresas é que nem sempre elas conseguem saber se o fornecedor delas localizados em outros Estados goza dos incentivos recusados por São Paulo’, diz Carvalho. ‘Se o estabelecimento vendedor da mercadoria é da mesma empresa, essa justificativa não é válida’, declara ele.
A restrição ao uso de créditos de incentivos concedidos em outros Estados chegou a ser contestado pelo Sindicato do Comércio Atacadista, Importador e Exportador de Autopeças (Sicap). Segundo Carvalho, cinco liminares chegaram a ser concedidas pela Justiça a favor das empresas, mas quatro já foram derrubadas.
A maior parte das operações dos atacadistas usa créditos originados de Estados do Centro-Oeste e Distrito Federal, conhecidos pelos incentivos ao setor.
No segmento varejista, as autuações estão concentradas na fiscalização denominada ‘grandes redes’. Autuado pelo Fisco paulista, o Wal-Mart pagou somente este ano R$ 3,4 milhões em ICMS e multas para o Estado de São Paulo. Segundo o vice-presidente para assuntos corporativos da rede, Wilson Mello Neto, a maior parte das autuações está centrada em créditos de ICMS relacionados a fornecedores que a fiscalização não reconhece, porque tiveram sua inscrição baixada, não operam mais ou não pagam o imposto. ‘No momento em que o Wal-Mart consultou os fornecedores no sistema, os dados estavam regulares’, explica Mello Neto. O problema, diz ele, é que outras compras foram feitas mais tarde, quando o cadastro já não estava mais regular. ‘Não tivemos como provar ao Fisco que a primeira consulta apresentava situação regular do fornecedor’, complementa. ‘A empresa optou por recolher o imposto autuado porque não é nossa política questionar autuações somente para postergar o pagamento.’
