“Se faltar dinheiro, Estado cobre”

O Estado de S.Paulo - Sábado, 12 de maio de 2007

sáb, 12/05/2007 - 13h33 | Do Portal do Governo

O Estado de S.Paulo

Às vésperas de uma semana decisiva para a aprovação da reforma da Previdência paulista no Legislativo, o superintendente do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (Ipesp), Carlos Flory, descartou ontem, em entrevista ao Estado, que o governo José Serra (PSDB) vá aumentar a contribuição previdenciária dos servidores ativos, aposentados e pensionistas para reduzir um déficit anual do sistema de R$ 10 bilhões. O suposto reajuste é hoje a maior preocupação do funcionalismo.

“O compromisso deste governo é não mexer nisso”, afirmou Flory, que comandará o novo instituto de previdência do Estado, a SPPrev. Com a reforma, segundo ele, a expectativa do governo é de redução do rombo da previdência em até R$ 500 milhões por ano.

Os servidores cobram do governo uma dívida antiga com o Ipesp e temem que, com a extinção da entidade e a criação da SPPrev, essa dívida seja perdida. Qual o entendimento do governo?

Se fizer todo o fluxo de entrada de contribuições (dos servidores) e saída de benefícios pagos (pelo Estado), pode ser que se descubra que saiu mais dinheiro do que entrou. Na realidade, o Ipesp deveria para o Estado e não o contrário. Tudo indica que é isso.

Será feita uma auditoria?

Não é necessário. Tudo é razoavelmente conhecido, os imóveis que foram cedidos ao Estado pelo Ipesp (cujos aluguéis não foram pagos), o fluxo das contribuições nos últimos anos. Um grupo levantou os números até 1998 com representantes dos servidores e pedi para atualizar. Em três meses deve estar pronto.

Se o governo entender que os servidores devem ao sistema, haverá aumento da contribuição previdenciária, hoje de 11%?

O compromisso deste governo é não mexer nisso. Não há nenhuma orientação do governador para sequer se analisar isso. O importante para o servidor é saber que, se faltar dinheiro para pagar os benefícios, o Estado cobrirá, como vem fazendo há anos.

É um compromisso para os próximos quatro anos?

Sim. Agora, há um detalhe importante: a lei federal fixa que os Estados adotem, no mínimo, 11%. Se o governo federal aumentar isso para 12%, o Estado é obrigado a aumentar. Por isso, não aceitamos a proposta dos servidores de colocar na reforma da previdência um artigo para fixar em 11%.

A nova previdência terá algum impacto sobre o rombo previdenciário, hoje estimado em R$ 10 bilhões por ano?

No momento em que se junta todos os regimes (das universidades, do Judiciário, dos militares, entre outros) em uma entidade e dá uma gestão eficiente, com uma base única de dados, você começa a tampar ralos. Não digo que existam por má-fé, mas por má interpretação da lei ou interpretações mais paternalistas por uma ou outra instituição. A expectativa é conseguir uma redução nos gastos em torno de 3%, ou cerca de R$ 500 milhões por ano. Aí entra o benefício da nova previdência para a população em geral. É dinheiro que deixa de sair do Orçamento do Estado e poderá ser investido em outros lugares.

Quais são esses ralos?

Por exemplo, um filho pode deixar a mãe como sua dependente se ela vivia sob sua dependência econômica. E se a mãe casar? Você corta ou não? Em muitos órgãos a interpretação é de que mãe é mãe e não pode cortar. A regra é clara. Tem que cortar.