Verba é liberada pelo governador em encontro
com os sete prefeitos realizado no Consórcio Intermunicipal
Eduardo Merli
Acompanhado de seis secretários estaduais, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) anunciou nesta terça a liberação de R$ 34,7 milhões em investimentos em obras e serviços para as áreas de Saúde e Habitação no Grande ABC. Alckmin fez o anúncio durante sua primeira visita ao Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, em encontro com os sete prefeitos da região. Na cerimônia, também foram assinados 22 acordos de cooperação que envolvem participação dos municípios e dos governos estadual e federal.
Os prefeitos aguardavam a presença de Alckmin, presidente do Conselho Deliberativo da Câmara do Grande ABC, para a cerimônia de posse da prefeita de Ribeirão Pires, Maria Inês Soares (PT), que assume a presidência do Consórcio no lugar do prefeito de Diadema, José de Filippi Júnior (PT).
Saúde – Alckmin assinou nesta terça duas autorizações de verbas da Secretaria estadual da Saúde para os hospitais estaduais regionais Mário Covas, em Santo André, e Serraria, em Diadema. As verbas são adicionais ao que estava previsto no contrato de gestão para este ano, assinado em novembro do ano passado.
O Mário Covas vai receber recursos de R$ 500 mil por mês a partir de março ou R$ 5 milhões neste ano. O dinheiro será utilizado para ampliação do serviço de ressonância magnética de 100 para 200 exames por mês, implementação de cirurgia vascular e do serviço de cineagiocoronariografia e UTI coronariana.
O de Diadema vai receber R$ 450 mil por mês também a partir de março, o que significa R$ 4,5 milhões neste ano. O dinheiro vai para a ativação da sala cirúrgica pra urgência e emergência, ativação de uma segunda sala cirúrgica ambulatorial e ampliação da UTI (Unidade de Terapia Intensiva) para adultos, de 10 para 17 leitos.
O coordenador do grupo técnico de saúde do Consórcio Intermunicipal, Homero Nepomuceno Duarte, afirmou que o investimento realizado pelo Estado vai permitir elevar de 70% para 80% e do Mário Covas de 50% para 60%. O Serraria e o Mário Covas foram inaugurados, respectivamente, no fim de 2000 e no fim de 2001, mas funcionam a meia capacidade, com cerca de 150 leitos inativos, por falta de investimento e custeio.
Habitação – Alckmin assinou também autorizações de liberação de R$ 25,2 milhões para construção de 920 UHs (unidades habitacionais) em quatro cidades da região: Construção de 160 UHs em São Bernardo (R$ 4,2 milhões), 130 UHs em Santo André (R$ 4,7 milhões), 120 UHs em Diadema (R$ 3,2 milhões). Em um outro contrato estão previstas construções de 510 UHs (R$ 13,1 milhões), das quais, 330 serão em São Bernardo e 180 em Mauá. De acordo com a Secretaria da Habitação e a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), as obras deverão ser iniciadas até junho deste ano.
Saneamento – O governador aproveitou a reunião desta terça para formalizar também o anúncio de que a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) vai destinar 13% dos esgotos coletados em Diadema para a Estação de Tratamento de Esgotos do ABC, localizada em São Caetano.
Lei da Guarapiranga pronta no dia 29
O governador Geraldo Alckmin anunciou nesta terça que no próximo dia 29 assinará a versão final proposta pelo Executivo estadual para a Lei Específica da Guarapiranga, a ser encaminhada à Assembléia Legislativa. A declaração foi feita durante o evento de assinatura dos diversos acordos de cooperação entre as prefeituras da região e o governo do Estado, no Consórcio Intermunicipal do Grande ABC. Com isso, o governador espera dar fim à novela sobre a lei, já que o texto final foi prometido, primeiramente, para o início do ano passado.
O encaminhamento da Lei Específica da Guarapiranga à Assembléia foi marcado para o último dia 8, mas novamente o Executivo estadual cancelou a assinatura. O governador Geraldo Alckmin explicou que o atraso teve caráter jurídico. “Antigamente, havia muitos problemas com relação às ações indenizatórias na região da Mata Atlântica. As pessoas entram com ações para receber os chamados precatórios não-alimentares, mas isso havia acabado porque tinha a justificativa de que a lei antiga não abria espaço para isso. Com a nova lei, ficou a dúvida se ela abria espaço para esse tipo de representação. Então, fizemos um multirão jurídico e agora resolvemos isso”, disse.
O secretário estadual de Meio Ambiente, José Goldemberg, disse nesta terça que, após o encaminhamento da Lei da Guarapiranga, a conclusão das leis específicas das bacias do Estado, como da represa Billings, caminhará mais rápido. Em fase de formulação, a Lei Específica da Billings será a próxima a ser encaminhada à Assembléia. “Conversei ontem (segunda) com minha equipe e eles me deram uma previsão de que em abril teremos o projeto da Billings pronto para encaminhar à Assembléia”, disse o secretário.
Tanto a lei da Guarapiranga quanto a da Billings são prioritárias porque definirão de que forma as cidades vizinhas aos reservatórios terão de trabalhar para sua recuperação socioambiental. A regulamentação também é uma pré-condição para um financiamento de US$ 350 milhões do Banco Mundial, que dará suporte aos investimentos necessários à recuperação.
Consórcio assina 22 acordos
Os prefeitos das sete cidades do Grande ABC, o governador Geraldo Alckmin, o secretario nacional de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, e a ministra da Promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, assinaram nesta terça 22 acordos de cooperação entre os três níveis de governo para resolver uma lista prioritária de problemas regionais.
Foram assinados nesta terça acordos que prevêem: 1) R$ 100 mil para cursos de qualificação profissional em Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra; 2) criação de um grupo para discutir sistemas de compensação financeira das áreas de mananciais; 3) pressão pela elaboração e aprovação das legislações específicas das bacias Billings e Tamanduateí; 4) criação de um conselho gestor do programa de saneamento ambiental da Billings; 5) organização conjunta do Rodoanel e do Ferroanel; 6) Duplicação da rodovia Índio-Tibiriçá; 7) negociação entre cidades e Sabesp do sistema de coleta e tratamento de esgoto da região; 8) criação do sistema de alerta contra enchentes; 9 e 10) criação de uma zona industrial para incentivar atividades petroplásticas perto do Pólo de Capuava e apoio político mútuo para expansão do mesmo pólo; 11) criação de um centro de convenções do Grande ABC, estimado em R$ 20 milhões em investimento privado; 12) viabilização do eixo ferroviário de Paranapiacaba, com investimento de R$ 150 mil/ano pelo governo do Estado e R$ 4 milhões do setor privado, que seria beneficiado pela Lei Rouanet; 13) R$ 30 mil dos municípios e R$ 10 mil do Estado para divulgação de três roteiros turísticos; 14) Implementação do Pólo Ecoturístico Caminhos do Mar, com investimento de R$ 4,4 milhões do Estado, R$ 3,8 milhões da iniciativa privada e R$ 21 milhões em outros investimentos, além de R$ 360 mil/ano em custeio; 15) desenvolvimento de políticas contra desigualdade social, de gênero e raça, com o governo federal; 16 e 17) ampliação dos dois hospitais estaduais da região, parcialmente atendidos com o anúncio feito nesta terça pelo governador.
O Ministério da Saúde vai participar dos quatro acordos que completam a lista: 18) programa de atendimento ao paciente portador de câncer; 19) programa de capacitação dos profissionais de saúde; 20) criação de uma rede de atenção psicossocial para saúde mental; 21) implementação de três unidades da Febem (R$ 4,5 milhões do Estado mais R$ 4,5 milhões do governo federal); e 22) programa de prevenção da violência nas escolas por meio da capacitação de agentes escolares (R$ 336,120 mil do governo federal).
