A ofensiva prevê a execução em duas fases. A primeira tenta ampliar a base de informação e consciência e a segunda, de maneira consequente, vai para a parte prática, com execução da Lei Antifumo propriamente dita, com suas regras, multas, punições
Estamos às vésperas de o governo paulista iniciar ofensiva inédita e que poderá mudar a face de todo o Estado de São Paulo com relação a um dos maiores problemas de saúde do País (e mesmo do Planeta): o consumo do tabaco e suas consequências em qualquer ambiente. Este Cruzeiro do Sul publicou reportagem completa a respeito, no Caderno de Domingo da semana passada – por sinal, espaço que se consolida, cada vez mais, como importante ponto de reflexão semanal na vida sorocaba e de toda a região.
A ofensiva – correta em sua arquitetutura – prevê a execução em duas fases. A primeira tenta ampliar a base de informação e consciência e a segunda, de maneira consequente, vai para a parte prática – com execução da Lei Antifumo propriamente dita, com suas regras, multas, punições. Pois exatamente no 1º de junho, um contingente de 500 fiscais da Vigilância Sanitária começa a série de blitze educativas em dezenas de cidades do Estado para orientar os estabelecimentos a cumprir a nova Lei. E Sorocaba está entre os municípios que serão alvo desta ação, além de Mogi das Cruzes, Santo André, Araçatuba, Araraquara, Assis, Barretos, Bauru, Botucatu, Campinas, Franca, Marília, Piracicaba, Presidente Prudente, Presidente Venceslau, São João da Boa Vista, São José dos Campos, Taubaté, Jales e Caraguatatuba.
Objetivo maior: orientar os proprietários de bares, restaurantes, danceterias, hotéis e outros recintos sobre a importância da aplicação da regra, além de divulgar as penalidades previstas para quem permitir o fumo nos ambientes. As operações serão realizadas prioritariamente no período noturno e durante as madrugadas. A ideia é utilizar funcionários em período extra de trabalho, das 18h à meia-noite. Tem mais: a blitz cuidará da distribuição de informações incluindo medidas a serem adotadas pelos estabelecimentos, como remoção dos cinzeiros, eliminação dos fumódromos e afixação de avisos sobre a proibição do fumo em locais visíveis.
Toda essa operação da primeira fase é preparatória ao Dia D, 7 de agosto, quando a Lei estará em pleno vigor. Torna-se fundamental saber a base da nova legislação. Três questões são básicas: o que será realmente proibido e como. Resposta: Consumir cigarros, charutos, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguiles ou quaisquer outros produtos fumígenos em locais fechados públicos. Mais quais estabelecimentos se enquadrariam no caso. Resposta: Bares, restaurantes, danceterias, boates, cinemas, shoppings, bancos, supermercados, açougues, padarias, farmácias, repartições públicas, instituições de saúde, escolas, casas de espetáculo, ambientes de trabalho, estudo, culto religioso, lazer, esporte e entretenimento, bibliotecas, espaços de exposições, veículos de transporte coletivo, táxis e nas áreas comuns de condomínios, hotéis, pousadas e dos condomínios residenciais e comerciais. Finalmente: onde então ainda seria permitido fumar? Resposta: Locais de culto religioso onde o fumo faça parte do ritual, instituições de saúde que tenham pacientes autorizados a fumar pelo médico responsável, vias públicas, residências e estabelecimentos exclusivamente destinados ao consumo de produtos fumígenos, com cadastro da Vigilância Sanitária para funcionarem como tabacarias.
Estabelecidas as regras, cabe assinalar que os estabelecimentos que descumprirem a nova legislação estadual que proíbe o fumo em ambientes fechados de uso coletivo, banindo inclusive os fumódromos, poderão ser multados ou fechados temporariamente pela Vigilância Sanitária. A multa pela infração será de 50 Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), que equivale a R$ 792,50. Na reincidência o valor da penalidade será o dobro, ou seja, de R$ 1.585,00. A terceira repetição da irregularidade leva ao fechamento do local por 48 horas; na quarta vez, lacração por 30 dias.
O secretário de Estado da Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata, em entrevista exclusiva à Rede APJ de Jornais – que reúne os jornais líderes do Interior, entre os quais o Cruzeiro do Sul – é enfático: só existem duas maneiras de ser contra a lei – 1. Se você tiver interesse econômico, ou seja, a indústria do tabaco, proprietários dos estabelecimentos que, para usar expressão da moda de parlamentares em Brasília, se lixam para a saúde da população. 2. Os que não conhecem os malefícios do tabaco. Quanto à possibilidade da enxovalhada de pedidos de liminares contra a Lei, o secretário adianta: serão contestadas pela Procuradoria-Geral de São Paulo, mostrando que o Estado é competente para legislar sobre a matéria.
Mas, o que pensa a população a respeito? Pesquisa do governo paulista assinala que 88% da população já é favorável à nova lei. Enquanto isso, numa enquete no portal Cruzeiro do Sul (o mais importante de Sorocaba e região), revelou idêntico resultado: 82,8% apoiam a nova legislação e 17,1%, são contrárias à proibição do cigarro em ambientes públicos fechados, como bares, boates e restaurantes. O curioso, também, é que a reportagem identificou muitos fumantes que apoiam as medidas e revelam: pode ser um bom momento para colocar em prática o desejo de largar o vício. Quero largar a fumaça do cigarro – disse, sem meias palavras, o engenheiro Michael Leonel Fiorentino.
