A exemplo do projeto federal, o governo de São Paulo pretende criar um fundo de petróleo com os futuros recursos arrecadados pelo Estado com a exploração do pré-sal para investimentos que minimizem os impactos da atividade no litoral e promovam desenvolvimento, como obras de infraestrutura. A diferença é que no caso do Estado, as verbas que devem compor o fundo são os royalties, as participações especiais e outras receitas decorrentes da atividade petrolífera, como arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) e mesmo recursos do orçamento. O fundo nacional, por sua vez, deve ser composto pela parcela de petróleo de pré-sal pertencente à União de acordo com o modelo de partilha.
O objetivo é centralizar a renda vinda do petróleo e aumentar sua rentabilidade tendo o fundo como um instrumento financeiro. Essa é uma das diretrizes apontadas pelo relatório final da Comissão Especial de Petróleo e Gás (Cespeg) – vinculada à Secretaria de Desenvolvimento – divulgado ontem. Com base nas diretrizes, o governo divulgará no próximo mês as ações do Estado nessa área e seu cronograma de implantação.
De acordo com cálculos da Cespeg, porém, a arrecadação futura de royalties de São Paulo deve ser a metade do que seria caso o modelo atual de divisão da receita fosse mantido. A estimativa é de que o Estado deixará de ganhar R$ 1,1 bilhão por ano da receita projetada de royalties a partir de 2018 com o modelo de distribuição do pré-sal aprovado em junho no Senado.
O secretário paulista de Desenvolvimento, Luciano Almeida, disse, no entanto, que o maior problema não é a arrecadação menor, mas o repasse indiscriminado dos recursos para todos os Estados e municípios. “Não vamos abrir mão de discutir e garantir que esse recurso seja bem aplicado”, disse.
Segundo o secretário, cerca de 80% da arrecadação dos royalties da exploração do pré-sal deveriam ser destinados ao fundo nacional para investimentos considerados prioritários no país. Sobrariam 20% que ele defende que sejam repassados aos Estados e municípios envolvidos diretamente na exploração de petróleo. A divisão proposta no projeto de lei é de 50% para a União e 50% repartidos entre Estados e municípios. “O Estado precisa de coisas pontuais. Não é fundamental ganhar mais arrecadação, e sim garantir a aplicação dos recursos”, disse ele.
O secretário paulista também criticou a decisão do governo federal de tornar a Petrobras a única operadora do pré-sal. “Isso deve ser repensado, pois é contraproducente à competitividade. Não dá para ficar com uma reserva de mercado assim”, disse.
Outra diretriz indicada pela Cespeg é a de dar incentivos fiscais para investimentos industriais que atendam à atividade do petróleo no Estado. Segundo Almeida, o setor naval deverá contar com alguma redução de tributos, possivelmente o ICMS. Os demais setores envolvidos na exploração do petróleo devem receber outros benefícios, ainda em estudo pelo governo.
“Estamos analisando como gerar benefício aos investidores sem ter uma renúncia fiscal. São Paulo tem diferenciais para as empresas, como a infraestrutura, a proximidades com fornecedores, e precisamos calcular o quanto essas vantagens representam”, disse.
Empresários do setor de equipamentos reclamam que sofrem desvantagem em relação aos fornecedores estrangeiros, isentos do ICMS. “As regras hoje beneficiam a importação, é preciso corrigir essas distorções”, reclamou José Velloso Cardoso, vice-presidente da Abimaq, entidade que representa a indústria de máquinas e que participou dos estudos da Cespeg.
O governo estadual estima que até 2025 a exploração de petróleo impulsionará o investimentos de R$ 176 bilhões, considerando as empresas que devem se instalar e as obras de infraestrutura.
Entre as obras consideradas prioritárias pelo Estado para o desenvolvimento da atividade petrolífera no litoral paulista estão a melhoria das rodovias de acesso, como a Padre Manoel da Nóbrega e a Cônego Domenico Rangoni, a ampliação do aeroporto de Itanhaém e a implantação do Ferroanel Sul.
