São Paulo reduz imposto para 73 mil pequenas empresas

da Folha Online Cerca de 73.500 micro e pequenos empresários paulistas terão a partir de hoje uma redução da carga tributária com a ampliação das faixas do Simples –regime tributário […]

qui, 05/01/2006 - 15h20 | Do Portal do Governo

da Folha Online

Cerca de 73.500 micro e pequenos empresários paulistas terão a partir de hoje uma redução da carga tributária com a ampliação das faixas do Simples –regime tributário simplificado estadual da micro e pequena empresa.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, sancionou o projeto de lei que havia sido aprovado em dezembro na Alesp (Assembléia Legislativa de São Paulo), de autoria do próprio Executivo.

Com a lei, o limite da receita bruta anual para o enquadramento das microempresas sobe de R$ 150 mil para R$ 240 mil. Esses empresários ficam isentos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Para as empresas de pequeno porte, o limite aumenta de R$ 1,2 milhão para R$ 2,4 milhões. A alíquota será de 4,2% para esse imposto.

Com a incorporação de 73.500 novas empresas, os registros do Simples deverão beneficiar 581 mil empreendedores.

Pela lei, o produtor rural e os industriais também passam a poder realizar vendas para outros contribuintes sem perder a condição de microempresa ou de pequena empresa. As empresas arroladas no Simples só podiam vender para o consumidor final ou para outra empresa integrante do programa.

Além disso, as receitas das exportações deixam de comprometer os limites anuais de faturamento das microempresas e das empresas de pequeno porte.

O governo do Estado informou à época do lançamento do pacote de 12 medidas de desoneração fiscal que as ações devem representar uma renúncia fiscal da ordem de R$ 200 milhões aos cofres públicos.

Alckmin sancionou ainda outras duas leis: a que cria o programa Microempresa Competitiva, com o objetivo de diminuir o valor dos juros de financiamentos voltados para este segmento, e a que isenta do ICMS o consumo residencial de energia elétrica até 90 Kwh/mês.

Atualmente, a isenção já atinge quem consome até 50 Kwh/mês, o que corresponde a 1,6 milhão de domicílios. Com a ampliação da faixa de isenção, mais 1,5 milhão de domicílios serão beneficiados, alcançando um total de 3,1 milhões. O ICMS do consumo residencial entre 51 Kwh/mês e 90 Kwh/mês era de 12%, segundo o governo do Estado.