O Estado de S.Paulo
A proposta de criação de um programa emergencial de seguro ao trabalhador para o período de crise econômica será apresentada ao Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) na quarta-feira, na reunião do grupo em Brasília. Trata-se do primeiro passo para que a proposta se transforme em uma medida provisória (MP).
A proposta foi elaborada pela equipe do secretário do Emprego e das Relações do Trabalho do Estado de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, como uma medida de emergência para atenuar o impacto da crise no emprego formal. O plano prevê o uso de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para conceder um benefício semelhante ao seguro-desemprego, mas sem a necessidade de demissão.
“O contrato de trabalho seria suspenso temporariamente, até que a empresa em dificuldades voltasse a ter boas condições econômicas”, explica Afif. Durante esse período, o trabalhador que tivesse seu contrato de trabalho suspenso passaria por cursos de requalificação e receberia um auxílio mensal durante um período máximo de dez meses. Segundo Afif, cada trabalhador receberia R$ 700 dentro do modelo, que é o atual teto do seguro-desemprego.
Na última quinta-feira, o secretário Afif se reuniu com Canindé Pegado, membro do Conselho do FAT e secretário-geral da União Geral dos Trabalhadores (UGT). O projeto e seus custos foram apresentados ao líder sindical, que se comprometeu a levar a proposta à reunião do Codefat.
Pegado acredita que só em janeiro o plano deverá ter encaminhamento, uma vez que a reunião da quarta-feira é a última do ano. “Feitos alguns ajustes, a proposta é viável”, afirma. Como o plano de Afif prevê negociação entre sindicatos e empresas, Pegado acredita que será benéfica ao trabalhador. “Caso a proposta seja aceita pelo FAT, o próximo passo é transformá-la em MP.”
CUSTOS
Em 2008, o País deve desembolsar R$ 15,1 bilhões com seguro desemprego. O patrimônio do FAT hoje é de R$ 152 bilhões, dos quais R$ 89 bilhões estão nas mãos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), outros R$ 45 bilhões em depósitos especiais (reservados para momentos de emergência) e R$ 18 bilhões estão com o Tesouro Nacional, em títulos públicos.
De acordo com Hélio Zylberstajn, economista da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), é possível destinar recursos do FAT para o projeto sem onerar o fundo. Segundo ele, o FAT tem um patrimônio muito grande que se está deteriorando com a atual política de gestão dos recursos.
“É preciso rever os critérios e as prioridades de gastos do FAT, pois boa parte dos recursos vai para o BNDES financiar empresas, outra parte é contingenciada para fazer superávit”, diz o professor. “Deveria ser uma garantia de amparo ao trabalhador, ainda mais em tempos de incertezas”, diz.
Segundo seus cálculos, os gastos com seguro-desemprego devem atingir R$ 17,6 bilhões em 2009. Se posto em prática em um cenário onde seriam pagos 10 meses do benefício para 20% dos desempregados do País, o desembolso seria de R$ 23,4 bilhões. Ou seja, custaria R$ 6,2 bilhões a mais do que atualmente já é pago de seguro-desemprego. “Não é um projeto oneroso”, afirma Zylberstajn.
A transformação do projeto em MP, no entanto, depende da apreciação do Ministério do Trabalho. O ministro Carlos Luppi afirma que a proposta paulista precisa ser estudada a fundo. “A nossa equipe técnica está estudando isso. Não é simples. Você não pode tomar uma atitude genérica do seguro-desemprego, que já existe por lei”, disse o ministro, que afirma que vai conversar com os sindicatos. “É uma idéia que vamos discutir.”
