O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), assinou ontem, em uma cerimônia no Palácio dos Bandeirantes, decreto que autoriza o pagamento de indenizações a 144 ex-presos políticos torturados durante o regime militar, ou a familiares daqueles que foram mortos. É a primeira vez, desde o golpe militar de 1964, que o governo paulista autoriza este tipo de pagamento, reconhecendo a responsabilidade do Estado pelos atos de tortura e demais abusos por parte do aparelho de repressão.
O valor da indenizações varia de R$ 3,9 mil a R$ 39 mil, dependendo do grau da lesão sofrida. O pagamento máximo será feito apenas para os casos de morte. Alckmin garantiu que o dinheiro deverá estar disponível aos contemplados até a próxima semana. No total, o governo vai desembolsar R$ 3,5 milhões.
Questionado se o valor destinado às vítimas da ditadura não seria pequeno – para alguém com invalidez permanente é de até R$ 26,3 mil -, Alckmin disse que ‘não há nada que pague a violação de algo sagrado como o corpo humano, nem que apague estes tristes episódios da memória’. ‘O que se busca fazer é uma reparação moral, reafirmando o Estado de Direito e reconhecendo a responsabilidade do governo pela violência’, disse o governador. ‘E nem se quer apagar este passado, porque ele precisa ficar nas consciências das pessoas.’
Alexandre Rocha
