O Estado de S. Paulo
Um dia depois do anúncio de medidas de estímulo à economia pelo governo federal, o governador José Serra apresentou ontem a sua versão paulista de pacote anticrise. O conjunto de medidas é composto por quatro decretos e um projeto de lei que aliviam a carga do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas empresas. Contempla ainda linhas de crédito, pela Nossa Caixa, no valor de R$ 1,2 bilhão, para financiar indústrias de autopeças (R$ 1 bilhão) e máquinas (R$ 200 milhões), que são intensivos em mão-de-obra e enfrentam dificuldades crescentes para obter crédito e vendas em queda.
Um dos decretos estabelece um prazo especial para o recolhimento de ICMS neste mês. As empresas teriam de pagar o imposto em janeiro, num total estimado pelo governo de R$ 4 bilhões. Agora o débito poderá ser parcelado: 50% em janeiro e o restante em fevereiro. O objetivo é reforçar o capital de giro das empresas, disse Serra.
Outro decreto prorroga de 31 de dezembro deste ano para 30 de junho de 2009 a redução de carga de ICMS (de 18% para 12%) sobre artigos de couro, vinho, cosméticos, produtos de higiene pessoal, instrumentos musicais, brinquedos, produtos alimentícios, têxteis, vagões de carga e telecomunicações (call centers), entre outros.
Um terceiro prorrogou por um ano o prazo especial de 60 dias (fora o mês de venda) para recolher o ICMS de produtos incluídos no programa de substituição tributária (regime pelo qual a responsabilidade pelo imposto devido em relação às operações ou prestações de serviços é atribuída a outro contribuinte). Previsto para terminar em 31 de dezembro, o prazo foi prorrogado até o fim de 2009. Entre os beneficiados estão fabricantes de remédios, bebidas (exceto cervejas e chope), perfumaria, ração, produtos fotográficos, autopeças e papéis.
O quarto e último decreto prorroga para 1º de março o início da vigência do programa de substituição tributária para produtos que ainda não estão incluídos no programa.
Serra informou também que encaminhou à Assembléia um projeto permitindo que micro e pequenas empresas incluídas no Simples nacional possam receber de volta o ICMS pago na aquisição de mercadorias, pelo programa Nota Fiscal Paulista. A medida representa uma renúncia fiscal de R$ 350 milhões.
Além disso, condomínios e entidades sem fins lucrativos também passarão a receber 30% do ICMS pago na compra de produtos e serviços, como já ocorre com as pessoas físicas. O projeto prevê ainda a possibilidade de que os créditos de ICMS possam ser utilizados no pagamento de contas de água, luz e telefone. Atualmente, as opções são depósito em conta ou abatimento no IPVA.
