São Paulo já tem projeto de lei para as parcerias

Gazeta Mercantil - Sexta-feira, 7 de novembro de 2003

sex, 07/11/2003 - 10h39 | Do Portal do Governo

Wallace Nunes, de São Paulo

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), enviou ontem à Assembléia Legislativa, o projeto de lei que regulamenta a Parceria Público-Privada (PPP) e prevê a criação da Companhia Paulista de Parceria.

Alckmin ressaltou a importância da parceria do governo com o setor privado para investimentos em infra-estrutura e até em segurança pública. Para ele, a Companhia Paulista de Parceria terá a função de agregar os ativos e dar garantias ao setor privado. O assunto foi discutido durante reunião na manhã de ontem, no Palácio dos Bandeirantes, entre o governador, o presidente da Assembléia, deputado Sidney Beraldo (PSDB), e líderes de todos os partidos que compõem o legislativo paulista.

Segundo o governador, dos R$ 30 bilhões previstos para investimentos até 2007, e que constam no Plano Plurianual (PPA), R$ 15 bilhões são de recursos do orçamento do Estado e a outra metade proveniente de parcerias entre empresas públicas e o setor privado. ‘Estamos confiantes no crescimento do Brasil. Se crescer fortemente, poderemos ter gargalos de infra-estrutura para investir.’ O governador listou um conjunto de projeto que podem ser realizados em parceria com investidores privados, que vão desde obras de infra-estrutura, como a Asa Sul do Rodoanel, ampliação de rodovias, Porto de São Sebastião, transformação de aeroportos em aeroportos internacionais de carga para exportação, terminais alfandegados, até Segurança Pública. ‘Precisamos retirar os presos de cadeias e Distritos Policiais, começando pela Capital, e para isso precisamos construir 11 penitenciárias. Vamos procurar o setor privado para a construção dessas novas unidades prisionais’, afirmou o governador.