São Paulo dá o exemplo
Será muito amplo, do ponto de vista social, o impacto da isenção – que acaba de ser aprovada por unanimidade pela Assembléia Legislativa – do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações com pão francês, macarrão e bolachas, trigo em grão, farinha de trigo e pré-mistura para panificação dentro do Estado de São Paulo. A lista inclui itens essenciais da cesta básica, cujo preço deverá cair para o consumidor final. Quando o projeto foi encaminhado ao Legislativo pelo governador Geraldo Alckmin, no fim de maio, algumas padarias chegaram a reduzir o preço do pão. Com a demora – natural no processo legislativo, ressalve-se – na aprovação do projeto, os preços retornaram aos níveis anteriores. A expectativa é de que, com a decisão da Assembléia e a sanção do projeto, o preço volte a cair, e desta vez de maneira duradoura.
Além do efeito positivo no orçamento de boa parte da população, a redução da taxação, e conseqüentemente do preço, de itens importantes da dieta do brasileiro tem outro significado que precisa ser destacado. Trata-se da aplicação de um princípio tributário que, para o bem do País, deveria ser estendido para outros produtos e obedecido também pelas demais instâncias de governo: o de que mudanças no sistema de tributação só devem ser feitas para beneficiar o contribuinte, por meio da redução de impostos.
A atividade econômica tem sido fortemente contida nos últimos anos por causa da elevação constante da carga tributária e da preservação de um sistema de impostos ineficaz e complicado demais. Nos últimos tempos, em diversos momentos a sociedade demonstrou, de maneira veemente, que não suporta mais aumentos de impostos. Seu peso sobre o orçamento das famílias e das empresas há muito chegou ao limite do suportável.
Na área econômica do governo federal há a consciência de que os contribuintes não toleram mais o aumento da tributação como saída para os problemas fiscais. Já não era sem tempo. Da média de 25% do PIB no início da década passada, a carga tributária chegou a 35,5% do PIB em 2002. Caiu no ano seguinte, mas voltou a subir em 2004. Qualquer que seja o resultado de 2005, não será muito diferente do do ano passado. Será uma carga excessivamente pesada para a economia brasileira.
Em São Paulo, o quadro é mais animador. Ciente de que a economia crescerá mais se tiver maior competitividade e de que a redução de impostos pode resultar em maior arrecadação, por causa do estímulo sobre o investimento, a produção e o consumo, o governo estadual vem, há tempos, promovendo a desoneração tributária de diversos itens.
A alíquota do ICMS sobre os alimentos que compõem a cesta básica já tinha sido reduzida para o limite mínimo de 7% autorizado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) há cerca de dois anos (agora, a dos derivados de trigo cai para zero). Em dezembro de 2003, o governador Geraldo Alckmin reduziu de 25% para 12% a alíquota do ICMS para o álcool combustível.
Em setembro de 2004, com o lançamento do Programa São Paulo Competitivo, foram anunciadas 13 medidas destinadas a reduzir a carga tributária e estimular a competitividade das empresas paulistas, numa ação empreendida como resposta às perdas tributárias provocadas pela guerra fiscal. No início deste ano, decreto do governador Alckmin autorizou o uso de créditos fiscais acumulados para o pagamento de fornecedores. Era dinheiro das empresas que ficava parado.
Com o decreto, as empresas credoras do Fisco estadual passaram a poder utilizá-lo desde que, na compra de bens nacionais, pelo menos metade do valor seja aplicada em empresas instaladas em São Paulo. São medidas localizadas, mas que têm objetivo definido – a competitividade e o investimento – e mostram que, mesmo com um sistema tributário iníquo, é possível estimular a atividade econômica e melhorar a vida da população. Neste campo de atuação, como em muitos outros, o governo de São Paulo tem demonstrado ousadia e criatividade de que carece o governo federal.
