Patrícia Azevedo
Agência Anhangüera
O governo estadual está fechando o cerco contra os empresários que comercializam combustíveis adulterados. O Projeto de Lei 775, aprovado quinta-feira pela Assembléia Legislativa de São Paulo, prevê a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS dos estabelecimentos flagrados comprando, distribuindo, transportando ou estocando combustível adulterado. Na prática, os estabelecimentos flagrados nesta situação não poderão funcionar. “Acredito que com a nova lei vamos ter uma redução drástica de sonegação de imposto e adulteração de combustíveis”, avalia o governador Geraldo Alckmin (PSDB), autor do projeto de lei.
Alckmin disse ontem, durante a inauguração da ampliação da Siderúrgica Belgo, em Piracicaba, que deve sancionar o projeto tão logo o receba. Segundo o governador, a medida vai impedir que empresários desonestos consigam continuar operando mesmo depois de terem seus estabelecimentos interditados. “Em São Paulo, tinha um posto que foi interditado oito vezes. Agora, os empresários que estão lesando o consumidor em São Paulo não trabalham mais”, enfatiza Alckmin.
De acordo com a lei, os sócios da empresa que adultere ou venda produtos adulterados não poderão exercer atividades no mesmo ramo por um período de cinco anos e serão proibidos de entrar com pedido de inscrição de nova empresa nessa atividade. O projeto determina ainda a obrigatoriedade dos postos afixarem uma placa identificando a distribuidora de combustível com nome, endereço, telefone e CNPJ na bomba e no caminhão distribuidor. Caberá à Agência Nacional de Petróleo (ANP) emitir um laudo comprovando que o combustível está adulterado.
O governador promete ampliar o cerco aos fraudadores e diz que já está trabalhando em um segundo projeto de lei que determina “o perdimento do produto adulterado”, explicou Alckmin.
No ano passado, a ANP promoveu 529 ações de fiscalização em Campinas e Paulínia, totalizando 32 interdições e 273 autuações. Neste ano, foram 53 ações com duas interdições e 44 autuações.
Em dezembro do ano passado, o governo estadual iniciou a Operação “De Olho na Bomba” que visa coibir a sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a adulteração de combustível. A operação, mantida conjuntamente pelas secretarias estaduais da Fazenda e de Segurança Pública, contou em Paulínia com quatro barreiras que serão mantidas 24 horas por dia.
Segundo Alckmin, grande parte do combustível vendido no Estado de São Paulo tem algum tipo de problema, seja ele de sonegação, adulteração, fraude volumétrica e fraude no preço. “É impressionante como o consumidor é prejudicado”, avalia. Segundo ele, Sindicato de Empresas Distribuidoras de Combustíveis apóia a medida. “O Sindicom apóia a medida porque estava havendo uma concorrência desleal com os empresários que trabalham corretamente”, argumenta.
Em outra frente, o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis da ANP, que analisa mais de 130 mil amostras de combustíveis, também já trouxe resultados na redução de adulteração. O índice de não-conformidade na gasolina, que era de 9,8% em janeiro, caiu para 8,5% em fevereiro. No caso do álcool, o índice caiu de 10,1% para 6,9% no mesmo período. De acordo com a assessoria de imprensa da Agência, a região de Campinas, por causa da Refinaria de Paulínia, deve receber atenção especial. Já está em estudos a abertura de um escritório da ANP na região.
Sindicato dos varejistas aprova iniciativa
O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Campinas e Região (Recap) aprova com reservas o Projeto de Lei 775 que prevê a cassação da inscrição estadual dos estabelecimentos flagrados vendendo combustível adulterado. Segundo a assessoria de imprensa do sindicato, todas as leis que vêm contra as fraudes são sempre bem-vindas, desde que sejam aplicáveis.
A Recap, explica a assessoria, entende que a lei é mais um instrumento que o Estado dispõe para combater a fraude no mercado de combustível. Ainda de acordo com o sindicato, está havendo uma queda considerável no Estado nos últimos meses em decorrência das blitze detonadas pelo governo e das ações implementadas pelo órgão.
Uma das ações implantadas pela Recap no ano passado foi o teste da qualidade do combustível. O serviço foi oferecido gratuitamente ao motorista por meio de uma parceria entre a entidade e o Serviço Municipal de Proteção ao Consumidor. A análise é feita em um laboratório e o resultado sai em até 10 minutos. Com a nova lei, a expectativa da Recap é que as fraudes fiquem ainda mais escassas.
