Marcelo Moreira
Do Diário do Grande ABC
Com AE
Ampliar benefícios para aumentar a base de contribuintes e diminuir a informalidade. Depois de muitos meses de negociações e cálculos, sai do papel o ambicioso projeto de desoneração da produção do governo de São Paulo. As grandes beneficiadas são as microempresas, que pagarão menos impostos com a extensão dos limites dos valores para ingresso no sistema Simples Paulista.
Mesmo com anúncio quarta-feira da queda da taxa básica de juros para 19,5%, o governador Geraldo Alckmin transformou o anúncio das medidas em um grande evento no Palácio dos Bandeirantes e não escondeu o sorriso quando o secretário de Desenvolvimento Econômico, João Carlos Meirelles, chamou o pacote de ‘boas notícias em um momento político tão delicado do país’.
Chamadas de Segunda Primavera Tributária, as medidas fazem parte do programa São Paulo Competitivo. Parte delas será implementada por meio de decretos governamentais, enquanto outra parte será enviada à votação na Assembléia Legislativa de São Paulo e à análise do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).
Quanto o governo do Estado deixará de arrecadar? Alckmin repudiou o conceito: as medidas resultarão em ‘renúncia fiscal teórica’ de R$ 200 milhões. ‘A renúncia é teórica porque as mudanças tributárias reduzirão a informalidade de micros e pequenas empresas, que passarão a pagar impostos. Esperamos aumentar a base de contribuintes e compensar assim a renúncia.’
O governador aposta também em outro tipo de compensação: os ganhos de receita que São Paulo passou a obter após convênio firmado pelo Confaz estabelecendo o fim de obtenção de créditos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em vendas de carnes interestaduais. O convênio do Confaz no setor de carnes resultará em ganhos da ordem de R$ 170 milhões por ano ao Estado de São Paulo. Outros R$ 300 milhões devem entrar nos cofres por conta do aperto na fiscalização contra sonegadores e informais.
Acesso – Para o Grande ABC, região predominantemente industrial, a boa notícia do pacote é que a nova lei revoga a proibição de as indústrias que estão no Simples vender a qualquer contribuinte do ICMS. Atualmente essas empresas só podem vender para o consumidor final ou para o contribuinte enquadrado no programa. ‘Com isso algumas empresas poderão vender diretamente a grandes compradores, sem precisar mais ter de comercializar com distribuidores’, diz Silvana Pompermeyer, gerente do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa) de São Bernardo.
O limite de faturamento bruto anual para ingressar no Simples Paulista será elevado, pela mesma lei, de R$ 150 mil para R$ 240 mil. A estimativa do governo estadual é de aumento em 73,5 mil no total de empresas beneficiadas com a eliminação de ICMS, atingindo um volume de 581 mil empresas no Estado.
Também será criada uma nova faixa no Simples. Empresas com faturamento bruto anual de R$ 1,2 milhão a R$ 2,4 milhões poderão ingressar no sistema e, assim, terão alíquota de ICMS reduzida de 18% para 4,2%, permitindo a inclusão de 3 mil novas empresas no Simples. Receitas obtidas com exportações não serão consideradas pelo Estado como faturamento bruto, prevalecendo somente as notas fiscais de vendas no mercado doméstico.
Alckmin rejeitou a análise de que tais medidas possam significar algum tipo de guerra fiscal. ‘Guerra fiscal acontece quando uma empresa é beneficiada com a devolução dos impostos, provocando distorções no mercado. Nosso caso é de incentivo à produção em todo o Estado, sem privilegiar nenhum setor especificamente’, afirmou.
Menos custos – As primeiras estimativas sobre o impacto das novas medidas do governo estadual mostram que o consumidor gastará entre 5% e 6% menos na compra de pães industrializados e iogurtes, a partir das próximas semanas.
As medidas que beneficiam os pequenos e microempresário foram comemoradas por representantes de vários setores. ‘Isso trará uma redução da informalidade’, afirmou o presidente do Simpi (Sindicato da Micro e Pequena Indústria no Estado de São Paulo), Joseph Couri. Nas suas contas existem hoje cerca de 2 milhões de pequenas e microempresas.
Já o presidente do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), Cláudio Vaz, ressaltou que esse impulso dado ao crédito às pequenas e microempresas deverá ampliar o emprego porque elas são as grandes criadoras de postos de trabalho. Ele considerou positivo também o esforço do governo na desburocratização, pois há a promessa de que, em março de 2006, será possível abrir uma empresa em três dias no Estado.
As novas medidas de incentivo à economia paulista
1 – Abertura de linha de crédito de R$ 100 milhões para apoio financeiro a microempresa e empresa de pequeno porte estabelecidas no Estado de São Paulo, mediante equalização da taxa de juros em financiamentos concedidos pela Nossa Caixa ou por instituições financeiras credenciadas.
Condições
– Prazo de 24 meses
– Taxa de juros de 1,89% ao mês
– Valor mínimo de R$ 5 mil e máximo de R$ 30 mil
– Equalização de taxa coberta pelo Tesouro do Estado
2 – Ampliação da isenção de ICMS no programa Simples Paulista. O limite do faturamento anual que dá direito ao benefício passa de R$ 150 mil para R$ 240 mil.
3 – Criação de uma nova faixa no Simples. Empresas que faturam de R$ 1,2 milhão a R$ 2,4 milhões passam a fazer parte do programa, com alíquota de 4,2% (contra a atual alíquota de 18%).
4 – Permite à indústria no Simples Paulista vender a qualquer contribuinte do ICMS. Atualmente, essas indústrias só podem vender para o consumidor final ou para o contribuinte enquadrado no programa.
5 – Para fins de enquadramento no Simples Paulista a receita relativa à exportação não será mais computada com a receita obtida com as vendas feitas no mercado interno.
6 – Inclusão na cesta básica, com redução da carga tributária do ICMS de 12% para 7%, de pães industrializados (pão de forma, pão de especiarias, pão tipo bisnaga) e iogurtes.
7 – Redução da alíquota do ICMS para pasta e escova de dentes de 18% para 12%, até o consumidor final.
8 – Redução da carga tributária do ICMS de 12% para 7% na compra de ônibus novos movidos a GNV (Gás Natural Veicular) para transporte público municipal e metropolitano.
9 – O objetivo é estimular a troca de 33 mil ônibus que compõem a frota das três regiões metropolitanas do Estado (São Paulo, Campinas e Baixada Santista) e a instalação de compressores nas garagens.
10 – Isenção de ICMS para compra de máquinas nacionais para modernização de portos (guindastes e empilhadeiras, por exemplo). Atualmente esses produtos pagam de 8,8% a 18% de ICMS. A isenção já vale para máquinas importadas.
11 – Isenção de ICMS na compra de aeronaves de fabricantes nacionais. Hoje, estas operações pagam 4% de ICMS. A isenção já vale para aeronaves importadas.
12 – Redução da alíquota de ICMS de 18% para 12% sobre os seguintes produtos: tubos cerâmica (manilhas), beneficiando o setor de saneamento; pisos de PVC, igualando este tipo de piso a outros que já têm redução prevista em projeto de lei na Assembléia Legislativa.
13 – Redução da carga tributária do ICMS de 18% para 12% para o fabricante de cintos, bolsas e carteiras, entre outros. Hoje, o benefício é restrito a produtos feitos de couro.
Para indústria, medida é tardia e tímida
Frederico Rebello Nehme e Leone Farias
Do Diário do Grande ABC
A redução de 0,25 ponto percentual na taxa Selic, anunciada na quarta-feira pelo Copom (Comitê de Política Monetária), do BC (Banco Central), foi insuficiente para mudar a perspectiva da indústria para os próximos meses, segundo empresários do Grande ABC. O atual patamar da taxa de juros, de 19,50%, ainda é considerado elevado, e a avaliação do setor produtivo é que a redução veio tarde e de maneira tímida. Os empresários também acreditam que a queda não reduz o valor dos juros reais (taxa básica descontada a inflação), no qual o Brasil se mantém como o campeão mundial. Isso devido à deflação registrada nos últimos meses. O IGP-M (Índice Geral de Preços ao Consumidor), que mede principalmente a variação de preços de matérias-primas para a indústria, já cai há quatro meses consecutivos – em agosto, a redução foi de 0,65% a mais baixa desde junho de 2003.
Além disso, os possíveis efeitos de uma redução continuada da taxa de juros, especialmente no que diz respeito ao impacto desse processo nos juros reais praticados pelo mercado, para compras no varejo e para investimento por parte das indústrias, só seriam sentidos a partir de 2006, segundo empresários.
O presidente do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), Cláudio Vaz, que também é diretor da indústria de autopeças Fiamm, de São Bernardo, afirmou que o corte é “simbólico e sem nenhum reflexo nos negócios”. “Com juros reais de quase 15% ao ano, fica muito difícil pensar em uma estratégia de crescimento. O corte feito pelo Banco Central não resultará em aumento de consumo e não trará nenhum ganho para as empresas. Portanto, não vemos nada de positivo num corte de juros apenas simbólico”, disse.
Mário Bernardini, presidente da MGM, fabricante de máquinas em São Bernardo, e diretor de Competitividade do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), considerou a medida “um pouco menos que ridícula”. “Depois de tanto tempo, baixar 0,25 é ainda ficar com juros mais caros do que meses atrás, considerando que há um processo de deflação. O Banco Central teria que reduzir pelo menos um ponto percentual, para mostrar que há uma certa sensibilidade”.
Uma redução mais expressiva seria importante para estimular o consumo no mercado interno em um momento em que as exportações dão sinais de esgotamento, avalia o empresário Fausto Cestari Filho, diretor da indústria de autopeças MRS, de Mauá e vice-presidente do Ciesp.
O diretor-geral da Basf, Vitor Gonçalo Seravalli, no entanto, valoriza a iniciativa do Copom em dar início à redução da taxa de juros. “Sem dúvida a redução da Selic é positiva, mas para a indústria parece um pouco tardio. É difícil imaginar que a queda dos juros vai se refletir ainda neste ano no setor produtivo”, afirma. O diretor titular do Ciesp de São Bernardo, Mauro Miaguti, concorda. “Acho que é um início de processo de queda. Podemos não ter resultados efetivos neste ano, mas cria um ambiente mais otimista”, diz.
