São Paulo amplia estudos para PPPs e tem 6 projetos em pauta

Valor Econômico - Quinta-feira, 28 de junho de 2007

qui, 28/06/2007 - 11h32 | Do Portal do Governo

Valor Econômico

A licitação da segunda Parceria Público-Privada (PPP) de São Paulo, para ampliação da produção de água no Alto Tietê, está em andamento – o que coloca o Estado na condição de unidade da Federação mais adiantada na implementação do novo tipo de modelagem. Este ano não devem ser lançados novos editais no Estado, mas o secretário de Desenvolvimento e vice-governador, Alberto Goldman, tem uma lista de projetos em estudo e diz que essa é uma estratégia de investimento que interessa ao governo de José Serra (PSDB).

O corredor de exportação, projeto anunciado em abril como parte do plano de concessões do Estado e que envolve as rodovias Ayrton Senna e Carvalho Pinto (SP-70), Dom Pedro I (SP-65) e rodovia dos Tamoios (SP-99), uma ligação quadrangular entre a capital do Estado, Vale do Paraíba, Campinas e litoral norte – deverá compor a carteira de PPPs. Essa e outras quatro propostas estão sendo estudadas pelo Comitê Gestor de PPPs, do qual o secretário é presidente. Com a PPP da Sabesp, a carteira chega a seis potenciais parcerias.

A demora em lançar outros editais, diz Goldman, não deve ser entendida como desinteresse. A realidade do novo modelo – pouco conhecido por empresários e pelo governo -, suas regras e a estrutura pública impõem o prazo longo. “Só para contratarmos a empresa que vai modelar um projeto são necessários seis meses. Depois, mais seis meses a um ano para preparar o projeto, para então lançar edital”, diz o vice-governador.

As saídas para agilizar o processo são limitadas, diz Goldman. Uma sugestão já levantada por ele foi dar poder às secretarias para iniciarem estudos sem autorização prévia do Comitê Gestor. O vice-governador paulista – que participou da elaboração da lei de PPPs em 2004 – considera cedo para pensar em mudanças na legislação que rege o modelo.

Goldman defende a modelagem não só como uma forma de alavancar novos recursos e direcionar o orçamento público para outras áreas, mas também como uma maneira de melhorar a gestão das obras e serviços envolvidos. “A capacidade de gestão do privado não é um elemento desprezível”, diz.

A PPP de ampliação da estação de tratamento de água de Taiaçupeba, na região do Alto Tietê, um projeto da Sabesp, é uma exceção, já que a empresa estadual continuará com a operação do serviço. O parceiro privado fará um investimento inicial de R$ 300 milhões que viabilizará o aumento de produção de água de 10 m³/s para 15 m³/s e receberá repasses da tarifa da Sabesp referente à venda de água durante 15 anos de concessão. A licitação está em consulta pública até o dia 17 de julho.

Em novembro do ano passado, São Paulo assinou a primeira PPP do país, para a compra de material rodante e a operação da Linha 4 do Metrô. O processo não foi tranqüilo. Desde o lançamento do edital, em dezembro de 2005, até a assinatura do contrato quase um ano depois, a licitação foi parada diversas vezes por contestações judiciais de empresas e por uma ação do Sindicato dos Metroviários questionando pontos do contrato, como a remuneração para o vencedor e o período de concessão.

O consórcio ganhador é liderado pela CCR, mas o seu trabalho só será iniciado quando o governo terminar as obras da linha, o que continua previsto para o final de 2008. O consórcio investirá cerca de US$ 340 milhões, 27% do total da obra, e receberá como contraprestação do governo R$ 75 milhões durante os 30 anos da concessão. A iniciativa privada ficará responsável pela compra da frota de 29 trens, pela implementação do sistema móvel de comunicação e sinalização, enquanto ao Estado caberá a construção dos 12,8 quilômetros de túneis, seis estações da linha e parte do pátio de manobras. O critério de escolha dessa licitação foi o menor valor da contraprestação, o mesmo adotado para a PPP da Sabesp.

Fora esses dois projetos, o governo estadual chegou a lançar edital em setembro do ano passado para uma PPP de identificação digital, na área de segurança, mas não avançou além da consulta pública. O governo decidiu refazer a modelagem, trabalho que, segundo o secretário Goldman, poderá ser finalizado dentro de três a quatro meses. Nas duas audiências públicas realizadas no ano passado, empresários reclamaram que o governo não tinha sido claro ao especificar no edital o que queria.

Outros dois projetos idealizados pelo governo voltam ao setor de transportes, e foram herdados da administração anterior. São as linhas de trem Expresso Aeroporto e Expresso Bandeirantes. Também está sendo avaliada no âmbito do Comitê Gestor de PPP, em fase de aprofundamento dos estudos técnicos, a “terceirização da produção” da segunda fábrica da Fundação para o Remédio Popular (Furp), empresa estatal paulista, em fase de construção no município de Américo Brasiliense (SP).