Prefeitura formaliza convênio com Estado para construção de prédio para o Judiciário; obra custa R$ 5,4 mi
Ricardo Moura, de São José dos Campos
A Prefeitura de São José dos Campos anunciou ontem a celebração de um convênio com o governo do Estado para construção da primeira fase do prédio que irá abrigar o novo Fórum da cidade. O convênio tem um valor total estimado de R$ 5,4 milhões. A prefeitura vai liberar R$ 2 milhões para a obra e o Estado R$ 3,4 milhões.
Na primeira fase, será construído um anexo com capacidade para a instalação de sete varas — cinco criminais, uma vara do júri e uma vara da Infância e Juventude. O projeto original do novo Fórum prevê a construção de um prédio com capacidade para instalação de 23 varas judiciais. O valor total da obra é de R$ 15 milhões.
A construção do novo anexo deverá ajudar a ‘desafogar’ o atual prédio do Fórum, que funciona de forma precária no centro da cidade. O local foi construído na década de 70 com a capacidade para abrigar oito varas judiciais.
Atualmente, o prédio abriga 12 varas judiciais onde estão arquivados 96 mil processos. Em alguns casos, documentos são armazenados até em banheiros (leia texto nesta página).
OBRAS – As obras do novo prédio devem começar no segundo semestre deste ano em uma área de 21 mil metros quadrados no bairro Jardim Aquarius, na zona oeste. O terreno foi doado pela prefeitura.
O prefeito Emanuel Fernandes (PSDB) disse ontem durante o anúncio do convênio que a construção dessa primeira fase do prédio do Fórum vai ajudar a resolver os problemas enfrentados pela Justiça de São José.
‘A construção da primeira fase do prédio ajudará reduzir a superlotação no prédio onde hoje funciona o Fórum na cidade’, disse o prefeito.
VERBA – Emanuel afirmou ainda que não há previsão para a liberação dos R$ 9,6 milhões restantes que são necessários para concluir a segunda fase do prédio.
‘Esse convênio contempla apenas a construção desse primeiro anexo. Não há previsão de acordo com o Estado para liberação de verba a conclusão do restante do prédio’, disse o tucano.
LIBERAÇÃO – Para sacramentar o convênio com o Estado, a prefeitura precisa aprovar um projeto de lei que autoriza a celebração do acordo.
Segundo a prefeitura, o projeto de lei será encaminhado à Câmara ‘o mais rápido possível’. O documento deverá ser votado na próxima semana. Se o cronograma seguir nesse ritmo, a previsão da prefeitura é que o convênio seja assinado até o final desse mês.
‘Precisamos assinar este convênio até o final do mês. Assim que assinarmos, vamos liberar os R$ 2 milhões da parte que cabe à prefeitura’, disse o prefeito.
O presidente da Câmara de São José dos Campos, Walter Hayashi (PSB), disse que os vereadores darão prioridade ao projeto de lei assim que ele chegar ao legislativo.
‘Há um consenso entre oposição e governo sobre a necessidade da construção do novo Fórum. Assim que o projeto chegar à Câmara ele deve ser votado e aprovado’, disse Hayashi.
