Valor Econômico
A utilização de créditos do ICMS para revitalização de áreas degradadas, em todo o Estado de São Paulo, tende a dar novo impulso à construção civil em Santos, já aquecida com os efeitos da bacia petrolífera da região e pelos mecanismos de financiamentos habitacionais, tornados mais acessíveis. A cidade entra com o diferencial do porto e do centro histórico, situados em áreas contíguas, nas quais há predominância de imóveis deteriorados pelo tempo e por já contar com uma legislação adequada às exigências do decreto estadual que institui o Programa de Incentivo à Revitalização de Áreas Urbanas Degradadas – Pró-Urbe.
Denominado Alegracentro, o programa de Santos contabiliza a recuperação de mais de 60 imóveis, desde 2003, quando foi lançado, com investimentos de mais de R$ 60 milhões.
O Estado de São Paulo está com os cofres cheios de créditos de ICMS – cerca de R$ 3 bilhões – formados por empresas, principalmente por exportadoras, que não conseguem compensá-los, o que o levou a criar o Pró-Urbe. São cerca de 1.600 empresas que poderão “fazer caixa” com os créditos, negociando-os com terceiros, conforme facilita o ato do governador José Serra. Quando anunciou o programa, em setembro, os créditos acumulados eram de R$ 2,3 bilhões, sinal de que em apenas dois meses cresceram mais R$ 700 milhões, segundo a Secretaria da Fazenda paulista, órgão responsável pelas liberações.
Renato Monteiro, presidente da Associação dos Empresários da Construção Civil da Baixada Santista (Assecob), interpreta a decisão do governo de São Paulo como “uma indiscutível atração de negócios”, acrescentando que se trata de “um instrumento extremamente moderno, comum em vários países europeus e nos Estados Unidos”. Os empresários da construção estão analisando as formas práticas de utilizar o incentivo, mas desde já ele aponta um receio, o do emperramento da burocracia.
Para o prefeito de Santos, João Paulo Tavares Papa (PMDB), a cidade não tem outra alternativa, em seu espaço urbano, se não a de revitalizar áreas. A densidade populacional é superior a 10 mil habitantes por Km2. Com a vigência do Alegracentro, que oferece incentivos superiores aos do Pró-Urbe, segundo Papa, “foi constatada uma valorização acentuada dos imóveis daquela área”.
Entre os projetos já definidos para construções na cidade estão o do Museu Pelé, revitalização do Teatro Guarani, obras em armazéns desativados do porto para instalação do Poupatempo, aptos ao recebimento dos novos incentivos, todos situados em áreas degradadas. A prefeitura aguarda a transferência de área portuária, entre os armazéns nº 1 e nº 8, junto ao centro histórico, sob os domínios da Codesp, a estatal que administra o porto de Santos. São cerca de mil metros lineares de cais, desativados há 20 anos, projetados para abrigar marina, oficinas náuticas, estação de passageiros para roteiros turísticos, hotéis, restaurantes e boulevard, um conjunto adequado à utilização dos incentivos, segundo Tavares Papa.
Os projetos do Pró-Urbe devem ter uma valor superior a R$ 500 mil, dos quais o equivalente a 75% serão cobertos pelos créditos do ICMS. Do montante incentivado, pelo menos 50% devem ser destinados à aquisição de bens e serviços para a construção e reforma de imóveis. E as áreas submetidas ao programa, na totalidade, não podem ultrapassar ao equivalente a 1% da área do município. O prazo para apresentação de projetos à Fazenda estadual vai até 31 de dezembro de 2008.
