Sabesp renova três contratos

Valor Econômico - Quarta-feira, 1 de agosto de 2007

qua, 01/08/2007 - 12h25 | Do Portal do Governo

Valor Econômico

A Sabesp oficializou ontem com os municípios paulistas de Franca, Pedregulho e Jeriquara, a renovação dos primeiros contratos de operação dos serviços de água e esgoto no Estado após a entrada em vigor da Lei de Saneamento. Os contratos de concessão valem por 30 anos, mas deverão passar por uma revisão a cada quatro anos. Para a secretária estadual de Saneamento e Energia, Dilma Pena, esse é o marco de encerramento da “era Planasa”, plano lançado para o setor nos anos 70 que criou as companhias estaduais de saneamento, dando a elas poderes de gestoras. “A partir de agora a Sabesp não fará mais política de saneamento, será uma prestadora de serviço”, diz a secretária.

Para permitir a assinatura dos contratos entre a Sabesp e os municípios sem a necessidade de uma licitação, o governo estadual publicou ontem um decreto que permite a realização de um convênio entre o Estado e as prefeituras para operação do sistema de saneamento. Dessa forma, por ser uma empresa estadual, a Sabesp pode realizar um contrato de programa com as prefeituras para operar o serviço.

Além disso, no convênio ficam estabelecidas as responsabilidade das partes. Nesse caso, as prefeituras delegam ao Estado a tarefa de regulação. O projeto de criação da agência reguladora estadual está na Assembléia Legislativa e a expectativa do governo é de que ela possa ser criada no começo do ano que vem. “O governador José Serra solicitou regime de emergência aos deputados para a aprovação do projeto”, diz Dilma.

Enquanto isso, a Secretaria de Saneamento e Energia ficará responsável pela regulação nessas cidades. Segundo o novo contrato, a Sabesp deverá passar à prefeitura todo ano um relatório operacional. Além de metas relacionadas ao índice de abastecimento, ficam estabelecidas no contrato também metas qualitativas, como o tempo que a Sabesp demora para atender chamadas de usuários. A empresa poderá receber punições caso as metas não sejam respeitadas.

Segundo o superintendente de negociação das concessões da Sabesp, Luiz Aversa, em breve 63 cidades terão suas renovações com a Sabesp oficializadas nessas mesmas condições, entre elas 50 na região de Lins. O governador José Serra compareceu à cerimônia de assinatura dos contratos no município de Franca, junto à secretária Dilma Pena e deputados.