Editorial
As contas do governo do Estado de São Paulo mostram que, mesmo sob um regime fiscal tão irracional como o brasileiro, é possível administrar as finanças públicas de maneira a devolver para a sociedade, na forma de melhores serviços, pelo menos uma parte dos impostos que ela paga. Há recursos para investir na extensão da malha do metrô, na conclusão das obras de aprofundamento da calha do Rio Tietê, no início da construção do trecho sul do Rodoanel, na construção do Ferroanel e outras obras. Mais recursos poderiam ser investidos se, em vez de agir de acordo apenas com seus cálculos políticos, o governo federal se tornasse parceiro de programas que beneficiam a população de São Paulo.
Talvez o que cause irritação em Brasília seja o fato de que há anos o governo paulista pratica uma política fiscal rigorosa e, mesmo assim, consegue executar programas que atendem ao interesse público, resultado que o governo federal não vem conseguindo obter com muitos de seus programas. O princípio da política fiscal paulista é simples: se desperdícios forem combatidos e despesas de custeio comprimidas, haverá mais recursos para investir nos serviços prestados ao público, sem necessidade de aumento da carga tributária. Como parte dessa política, há algum tempo, o governador Geraldo Alckmin anunciou a extinção de quase 17 mil postos no serviço público estadual. Não houve demissões; apenas foram extintos cargos que estavam vagos.
O resultado: mais investimentos. O programa de obras da Linha 2 do metrô previa, inicialmente, três estações (Klabin e Imigrantes, que serão entregues em março próximo, e Ipiranga, com conclusão prevista para setembro de 2006). Depois, foi incluída a de Sacomã. Há dias, o governador anunciou o início do projeto da Estação Tamanduateí. Agora, noticia-se que essa linha, que tem início na Estação Ana Rosa, pode ser estendida até a Vila Prudente. Já se fala até mesmo no início de um programa de interligação das linhas existentes.
O programa de obras para o período 2005-2006 prevê investimentos de R$ 12,6 bilhões (dos quais R$ 6,9 bilhões neste ano, valor mais de 70% superior ao total de R$ 4 bilhões investidos em 2004). De acordo com o secretário de Planejamento de São Paulo, Martus Tavares, com os recursos disponíveis será possível iniciar um projeto não previsto no orçamento, na área de saneamento, no regime de parceria público-privada.
São, ao todo, 47 projetos considerados ‘investimentos estratégicos’, voltados para a infra-estrutura e o desenvolvimento social. Cada programa conta com um gerente incumbido de eliminar os problemas que possam atrapalhar seu avanço.
Numa análise isenta de distorções políticas, resultados como esses deveriam habilitar São Paulo a obter mais recursos federais, tanto na forma de parceria em programas de investimentos de interesse nacional como de financiamentos por instituições financeiras controladas pela União. Não é, porém, o que tem acontecido.
A novela financeira que envolveu a construção do trecho oeste e chegou a ameaçar o projeto de construção do trecho sul do Rodoanel é uma amostra de como o governo federal trata os interesses de São Paulo. Tanto num como no outro caso, o governo paulista teve de fazer muita pressão para obter do governo federal os recursos que foram previstos desde o momento que, conjuntamente, se decidiu realizar a obra.
O que acaba de acontecer com o financiamento de R$ 394 milhões pedido ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pelo governo de São Paulo para as obras da Linha 2 do metrô, apesar dos desmentidos do presidente do banco, Guido Mantega, tem todo o aspecto de uma jogada política. Depois de retardar o quanto pôde a decisão sobre o pedido, a diretoria do banco decidiu exigir garantias não usuais nesse tipo de financiamento, o que tornou a operação desinteressante para o governo de São Paulo. Tudo se passou como se o governo federal estivesse interessado não em beneficiar a população que reside em São Paulo, mas em forçar o governo Alckmin a usar numa obra já conhecida do público os recursos que conseguiu poupar, reduzindo-lhe, assim, a possibilidade de, pouco antes do início da campanha eleitoral, anunciar novas realizações.
