Patrícia Diguê
Da Sucursal
Até o final do ano, deverão estar funcionando na Baixada Santista mais oito unidades da Febem. Serão duas em Santos, duas em Praia Grande, outra em Cubatão e as demais em Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe. Hoje, apenas São Vicente e Guarujá abrigam unidades do órgão.
Cada complexo terá capacidade para 40 vagas. Com isso, os 402 menores infratores da região que hoje se encontram na Febem da Capital, deverão ser removidos para as novas unidades.
O início do processo de licitação para a construção dos prédios só está dependendo da cessão de áreas pelos prefeitos das seis cidades. O compromisso de doar terrenos com este objetivo foi reafirmado pelos prefeitos e representantes de cinco dos seis municípios, ontem, durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista (Condesb) realizada em Praia Grande.
O encontro contou com a presença do secretário de Estado de Justiça e Defesa da Cidadania, Alexandre de Moraes, que assegurou que não haverá transferência de infratores de outras regiões para a Baixada.
A construção de unidades em cada município da região foi proposta pelos próprios prefeitos, depois que o Governo do Estado manifestou, no mês passado, a intenção de construir mais quatro complexos em Guarujá.
O prefeito daquele município, Farid Madi, protestou, levando os membros do Condesb a se oferecerem para cuidar cada um de seus menores infratores.
Moraes disse que o Governo aceita a proposta das prefeituras e que vai analisar as áreas oferecidas. ‘O pessoal técnico da Febem vai entrar em contato ainda hoje (ontem) com os prefeitos para, até o final da semana, os terrenos serem vistoriados’.
Segundo ele, os editais de concorrência pública serão abertos simultaneamente e a construção dos módulos será iniciada no mesmo período. Cada prédio vai custar, em média, R$ 1,4 milhão e a previsão é de que fiquem prontos no prazo de seis a oito meses. Para Bertioga, a única cidade da região a não receber unidade da Febem, Moraes anunciou a implantação de um Núcleo de Atendimento Integrado (NAI).
Mourão indica terreno para a construção
O prefeito de Praia Grande, Alberto Mourão, foi o único a indicar, ontem, uma área para a construção das duas unidades da Febem previstas para a cidade. Trata-se de um terreno de cerca de 20 mil metros quadrados situado do lado esquerdo da Rodovia Pedro Taques (sentido Praia Grande/Cubatão), em uma área reservada para a implantação de um distrito industrial, onde funcionava a antiga fábrica da Mitsui.
Para Mourão, as cidades precisam deixar de ‘varrer a sujeira’ para a casa do vizinho, não só na questão do menor como também na questão dos homens de rua e dos detentos.
O prefeito de Itanhaém, João Carlos Forssel, informou que a cidade possui três áreas que poderiam abrigar a unidade, na região do Rio Preto ou nos bairros Vergara e Raminho. Ele destacou a necessidade de os municípios seguirem o mesmo caminho para a implantação de Centros de Detenção Provisória (CDPs).
O presidente do Condesb e prefeito de Mongaguá, Artur Parada Prócida, informou que, a partir da confirmação do Governo de construir as unidades, vai analisar possíveis terrenos a serem doados pelo Município.
Os únicos prefeitos que não compareceram à reunião foram João Paulo Tavares Papa, de Santos, que mandou representante, e José Roberto Preto, de Peruíbe. O chefe do Departamento de Assuntos Metropolitanos da Prefeitura de Santos, José Manoel Costa Alves, disse que três áreas da Cidade poderiam abrigar a Febem, mas não quis revelar os locais para evitar especulação. ‘Já havíamos oferecido duas áreas, mas o governo não aceitou devido à falta de infra-estrutura’.
Os demais prefeitos também pretendem definir nos próximos dias as áreas que serão oferecidas ao Estado.
Menores da Baixada na Febem de São Paulo
Bertioga 9
Cubatão 36
Guarujá 81
Itanhaém 40
Mongaguá 16
Peruíbe 28
Praia Grande 71
Santos 59
São Vicente 62
Total: 402
Rotina será de escola, não de centro de detenção
Conforme o secretário de Justiça, Alexandre de Moraes, as unidades da Febem terão a rotina de uma escola e não de um centro de detenção. Serão prédios de três pavimentos, com salas de aulas, espaço para convivência e quadra poliesportiva coberta. ‘Não há necessidade de muralhas’.
O secretário lembrou que o infrator que estiver na Febem terá oportunidade de recuperar os anos perdidos de escola ou seguir cursos profissionalizantes. ‘O adolescente que ficou muito atrás, se ficar um ano na Febem, vai recuperar esse tempo enquanto estiver lá. Isso é muito importante para sua socialização e para que ele possa ser inserido na sociedade’. O custo de cada menor para o Estado é de aproximadamente R$ 1,8 mil.
Esta nova concepção de unidade para menores infratores segue os conceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). ‘O ECA determina esta regionalização e o fechamento dos grandes complexos’.
Na opinião do secretário, as vantagens de manter o menor em sua própria cidade são a possibilidade de um acompanhamento mais próximo pela família e uma fiscalização maior por parte do Poder Judiciário local.
Para ele, a disposição dos prefeitos em abrigar menores infratores em vez de mandá-los para outras cidades demonstra ‘maturidade política’ e serve de exemplo para outras regiões do Estado. ‘A Baixada Santista deu exemplo a todas as regiões no tratamento aos adolescentes’.
Para a deputada estadual Maria Lúcia Prandi (PT), que também participou da reunião, além de criar novas unidades, é necessário combater a lentidão processual para que os jovens não tenham que ficar mais tempo que o necessário na instituição.
