Desde o dia 7 último, a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) tem novas atribuições e denominação. Por conta da Lei Estadual 13.542, o órgão, vinculado à Secretaria do Estado do Meio Ambiente, passou a se chamar Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, integrando funcionários e serviços de outros departamentos, como DUSM (Departamento de Uso e Ocupação do Solo), DEPRN (Departamento Estadual de Proteção dos Recursos Naturais) e Daia (Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental).
Na prática, a nova Cetesb, agora Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, vai centralizar o licenciamento ambiental de grandes empreendimentos. Isto é: haverá uma única porta de entrada para os pedidos de licenciamento, que antes eram expedidos pelos três departamentos da Secretaria Estadual do Meio Ambiente. Ao todo, serão 29 técnicos ambientais para tratar de projetos e fiscalização de sete municípios do Alto Tietê: Biritiba Mirim, Ferraz de Vasconcelos, Itaquaquecetuba, Poá, Salesópolis, Suzano e Mogi.
“É uma excelente notícia, porque vai concentrar em um único local todo o processo de análise e outorga para a realização de um empreendimento”, comentou o secretário municipal do Verde e Meio Ambiente, Romildo de Pinho Campello.
Como exemplo, ele cita o desassoreamento de um novo trecho do rio Tietê, na região do bairro do Mogilar que levou cinco anos para ser aprovado pelo Estado e Ministério Público.
“Agora, com os três departamentos da Secretaria Estadual do Meio Ambiente integrados à Cetesb, será muito mais rápido”, completa.
Mesmo com a mudança, ele garante que estão mantidos os planos do prefeito Marco Aurélio Bertaiolli (DEM) em municipalizar o processo de licenciamento ambiental e criar a Agência Ambiental – sede da Secretaria Municipal do Verde do Meio Ambiente, da Cetesb e demais órgãos ambientais do governo do Estado, com proposta de tornar mais rápido o licenciamento de novos empreendimentos e melhorar a fiscalização nos locais de atuação. De acordo com Campello, a agência deve ser inaugurada no mês que vem. “Estamos fazendo reforma e adequações do prédio exigidas pela Cetesb, mas acredito que, no máximo, em 30 dias tudo estará pronto”.
A sede da Agência Ambiental fica na avenida João XXIII, no bairro do Socorro, e será locada pela Prefeitura. O valor do contrato não foi divulgado.
