R$ 1 bilhão para as empresas

Jornal da Tarde

qua, 29/07/2009 - 7h47 | Do Portal do Governo

Nossa Caixa Desenvolvimento abre linhas de crédito para a pequena e média empresa 

Os empresários paulistas interessados em obter crédito já podem recorrer à Nossa Caixa Desenvolvimento – Agência de Fomento do Estado de São Paulo – que terá R$ 1 bilhão para emprestar para as pequenas e médias empresas. Serão duas linhas de financiamento voltadas para o capital de giro, de curto prazo, com juros de 0,96% ao mês, com até 12 meses de prazo para pagamento (veja quadro ao lado). 

“São financiamentos com juros positivos, mas decentes para a atividade produtiva do Estado de São Paulo”, afirmou o governador José Serra durante o anúncio das operações ontem. Segundo ele, estas linhas foram criadas para suprir a necessidade de crédito, principalmente no setor industrial, que sofre com a crise econômica internacional. Poderão ter acesso ao financiamento empresas com receita anual bruta entre R$ 240 mil e R$ 100 milhões.

A agência também vai oferecer a Linha Especial de Investimento (LEI), que será destinada para a compra de máquinas e equipamentos, veículos utilitários e abertura de franquias. Os juros são de 1,3% ao mês, com até 36 meses de prazo para o pagamento. Companhias com faturamento de até R$ 2,4 milhões podem pleitear o empréstimo.

Para ter acesso às três linhas de crédito, é preciso estar em dia com o Fisco. A Nossa Caixa Desenvolvimento não tem rede de agências bancárias. Por isso os empresários interessados em obter o empréstimo devem buscar as entidades de classe, que terão a missão de facilitar o acesso às linhas de crédito. Elas ficarão encarregadas de divulgar os produtos financeiros, coletar a documentação necessária ao início do processo de análise de crédito e os encaminharem para a agência de fomento.

Até ontem, 26 empresas já estavam com o limite de crédito aprovado na instituição. Ligadas aos setores de máquinas e equipamentos, aeronáutica, calçados, plástico e comércio, elas já obtiveram um valor total de R$ 41 milhões em crédito. 

Do patrimônio total de R$ 1 bilhão, R$ 200 milhões já estão disponíveis. “Outros R$ 200 milhões serão integralizados dentro de 30 dias”, prometeu Serra. O restante será repassado na medida em que o Banco do Brasil pagar as parcelas pela aquisição da Nossa Caixa.

A Nossa Caixa Desenvolvimento ainda vai oferecer, a partir de agosto, o Fundo de Aval, que tem o objetivo de assegurar os riscos de crédito de micro e pequenas empresas junto às instituições financeiras. 

Serão três tipos de financiamento. O primeiro para a compra de equipamentos e automação comercial. O segundo para os empréstimos contraídos na aquisição e adaptação de veículos utilitários nacionais e novos. Por fim, para os créditos na aquisição de máquinas e equipamentos na abertura de franquia comercial. Neste caso, estão incluídos custos com obras civis e a instalação física do empreendimento.

O fundo será destinado às micro e pequenas empresas, com sede em São Paulo, e que tenham faturamento bruto anual de até R$ 2,4 milhões. O valor garantido pelo fundo não poderá ser superior à quantia equivalente a 10% da receita bruta anual da empresa, ou seja, R$ 240 mil.

Serra ainda espera contar com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar a compra de máquinas e equipamentos, além de capital de giro. No entanto, falta aprovação do credenciamento e a definição do limite de crédito junto à instituição.

As regras

Para ter acesso as linhas de financiamento da Nossa Caixa Desenvolvimento, o empresário deve procurar a entidade de classe que o representa

A entidade terá a responsabilidade de divulgar os produtos financeiros, coletar a documentação necessária para o início do processo de análise de crédito e os encaminhar para a agência de fomento

Terão acesso à Linha Especial de Giro com recebíveis (LEG) e à Linha Especial Parcelada (LEP) as pequenas e médias empresas com receita anual bruta entre R$ 240 mil e R$ 100 milhões. Neste caso, as empresas terão até 12 meses para quitar a dívida, com juros de 0,96% ao mês

A LEG permite a antecipação de recebíveis. Não há carência. O empréstimo é garantido com o aval dos sócios

Na LEP, a carência é de 30 dias. As garantias são reais (móveis e imóveis, como hipotecas e penhor) e são dadas por pessoas

Para pleitear a Linha Especial de Investimento (LEI), voltada para compra de máquinas e equipamentos, veículos utilitários e abertura de franquias, a empresa deve faturar no máximo R$ 2,4 milhões ao ano. Nesta modalidade, o empresário terá até 36 meses para pagar, com juros de até 1,3% ao mês

A LEI, com crédito voltado para a aquisição de máquinas e equipamentos novos, permite o financiamento de até 100% do investimento, além de adiantar capital de giro de até 30%

A LEI também financia 100% da aquisição e adequação de veículos utilitários, furgões e caminhões novos

No caso de crédito para a abertura de franquias, empréstimo para máquinas e equipamento, instalações físicas e obras civis, a LEI financia 50% do investimento