Punição correta

O Estado de S. Paulo - Sexta-feira, 23 de abril de 2004

sex, 23/04/2004 - 9h20 | Do Portal do Governo

O secretário de Estado de Segurança Pública, Saulo de Castro Abreu, anunciou na semana passada a criação de um grupo policial para atuar no combate aos seqüestros relâmpagos na Grande São Paulo. Além disso, seguindo decisão do Tribunal de Alçada Criminal (Tacrim), a polícia passará a tipificar o crime como roubo seguido de extorsão mediante seqüestro e não mais como roubo qualificado, classificação que assegurava aos criminosos penas de, no máximo, 5 anos e 4 meses. De agora em diante, estará sujeito a pena de até 15 anos de cadeia o bandido que mantiver sua vítima sob a mira de uma arma e seus cúmplices, que sacam dinheiro em caixas eletrônicos, usando senhas obtidas sob ameaça.

A Divisão Anti-Seqüestro (DAS) e a Divisão de Crimes Contra o Patrimônio, ambas do Departamento Estadual de Investigações sobre o Crime Organizado (Deic) vão atuar no novo plano de combate a esse tipo de crime. Tanto a investigação quanto as operações realizadas pelas Polícias Civil e Militar seguirão um mapeamento estadual do delito que está sendo elaborado em todo o Estado de São Paulo

Nos últimos anos, esse tipo de ocorrência se multiplicou assustadoramente, chegando no fim da década – quando as estatísticas eram mais confiáveis – a 1.800 casos anuais. Foram atraídos para esse delito desde quadrilhas especializadas em seqüestros e roubos a banco até menores que furtavam nos faróis. Nas andanças pelas ruas entre os caixas eletrônicos, os bandidos traçam o perfil da vítima. Saldo bancário, endereço, cargo, valor do automóvel definem a quantidade de horas e até de dias que a vítima passará em poder dos bandidos. Há casos em que a família é avisada do seqüestro relâmpago, ameaçada e, muitas vezes, o cônjuge que está em casa é questionado pelos bandidos sobre a veracidade das informações passadas pela vítima. Em caso de tentativa de ocultar alguma informação, o seqüestrado pode ser agredido ou morto.

Apesar do crescimento das ocorrências nos últimos anos, as ações da Secretaria de Estado da Segurança Pública e setores do Judiciário não correspondiam à gravidade da situação. Nos últimos meses, a Coordenadoria de Análise e Planejamento (CAP), órgão da secretaria, por exemplo, não computou os seqüestros relâmpagos em suas estatísticas, apesar de o crime representar grande ameaça aos moradores da Grande São Paulo e da maior parte das cidades médias e grandes do interior.

Até setembro de 2003, o Deic se responsabilizava pelas estatísticas desse tipo de ocorrência. A partir daí, diante de uma suposta queda no número de casos, o departamento deixou de registrar os seqüestros relâmpagos e a CAP não o substituiu na tarefa. Os investigadores passaram a atuar no escuro, sem nenhum dado que orientasse seus trabalhos. A decisão de criar um grupo policial responsável pelo combate ao seqüestro relâmpago foi tomada um mês após a publicação pelo Estado das falhas da estatística oficial.

A dúvida jurídica sobre a tipificação do delito, que persistiu até recentemente, assegurou punição branda demais àqueles que roubam, extorquem e privam suas vítimas da liberdade. Bastou boa vontade da polícia e do Judiciário para que a unificação dos procedimentos de tipificação se estabelecesse.