Proteção do litoral

Jornal da Tarde - Terça-feira, 29 de abril de 2008

ter, 29/04/2008 - 10h51 | Do Portal do Governo

Jornal da Tarde

As medidas anunciadas pelo governo do Estado para combater a pesca predatória no litoral vêm em boa hora, pois, como reconhece o secretário do Meio Ambiente, Xico Graziano, a situação na área é muito ruim por causa da devastação provocada por essa prática.

Em 8 de junho, Dia Mundial dos Oceanos, o governador José Serra baixará decreto criando três Áreas de Proteção Ambiental (APAs), dos litorais norte, centro e sul. Elas abrangerão todo o Litoral, com exceção dos trechos dos Portos de Santos e São Sebastião. A medida praticamente dobra a área protegida, de cerca de 1 milhão para 2 milhões de hectares.

A opção pelas APAs foi bem aceita por técnicos do Instituto Oceanográfico da USP, porque elas têm regras mais flexíveis do que os parques estaduais, facilitando o uso sustentável pelas comunidades locais. Ressalva, porém, que é preciso tomar cuidado para não enfraquecer ainda mais as comunidades tradicionais de pescadores que já enfrentam dificuldades. Embora pretenda discutir com elas e chegar a um acordo sobre os tipos de pesca e de embarcações que serão permitidos e sob quais condições, Graziano prevê ações na Justiça contestando a proteção de áreas marítimas. Mas avisa que se manterá firme em suas posições.

Numa outra tentativa de superar divergências que possam dificultar a aplicação das medidas de preservação do Litoral, o governo vai promover reuniões com organizações não-governamentais (ONGs), sociedades de pescadores, cientistas e representantes das comunidades para formular as regras sobre o manejo das APAs.

Também por decreto, será proibida a pesca de arrasto por parelha. Nesse tipo de pesca predatória, dois barcos esticam redes de malha fina para “limpar” o fundo do mar. Junto com os peixes de maior porte que interessam aos pescadores, vem uma grande quantidade de outros pequenos, que por terem pouco valor comercial são jogados fora. Estima-se que cerca de 70% dos espécimes capturados são descartados, o que dá uma idéia da devastação provocada por essa prática.

Outra medida da maior importância tomada pelo governo refere-se ao reforço da fiscalização. A Secretaria do Meio Ambiente vai investir na formação de 90 policiais ambientais para que possam atuar na vigilâncias das novas áreas marítimas de preservação ambiental. Quanto aos equipamentos indispensáveis para tornar efetiva sua ação fiscalizadora, localizando e apreendendo os barcos que infringirem as novas regras, foi aberta licitação para a compra de seis barcos equipados com radar.

Grande parte dos projetos e iniciativas governamentais de boa qualidade, nos mais variados campos, malogra por falta de fiscalização. Por isso, essa última medida indica que o governo está mesmo determinado a evitar a degradação do litoral.