Sandra Motta
Projeto de lei amplia isenção e cria novas faixas no Simples Paulista
Boa notícia para as micro e pequenas empresas paulistas da indústria e do comércio. Mais 73,5 mil empresas poderão, em breve, aderir ao Simples Paulista — regime tributário simplificado, que permite alíquotas menores de impostos. Projeto de lei anunciado quinta-feira pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que deve ser enviado nos próximos dias para a Assembléia Legislativa, prevê ampliação nos limites de faturamento para que elas possam se enquadrar no Simples estadual.
Pela proposta do governo, que, se aprovada, pode vigorar já partir da publicação da lei ou em data definida pela Assembléia, ficarão isentas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) microempresas com faturamento até R$ 240 mil/ano, teto R$ 90 mil acima do atual, que é de 150 mil/ano. Além de abrir espaço para que mais empresas se enquadrem, o projeto cria uma nova faixa do Simples. As empresas que faturam de R$ 1,2 milhão a R$ 2,4 milhões passam a integrar o programa. Elas pagarão alíquota de 4,2% — em vez dos atuais 18% do ICMS. Essa alíquota será progressiva e incidirá sobre a parte do faturamento que ultrapassar R$ 1,2 milhão.
“Temos hoje no cadastro do Simples 507.408 empresas que faturam até R$ 150 mil/ano e, portanto, são isentas. Com a proposta, esse número subirá para 580.918. Essa mudança na tabela não só permitirá o crescimento para muitas empresas, como estimulará a formalização”, diz o coordenador de administração tributária da Secretaria da Fazenda de São Paulo, Henrique Nakagaki.
Ele destaca ainda outras duas medidas do projeto que vão estimular os pequenos empreedimentos. Uma delas é a que permite às indústrias enquadradas no Simples Paulista venderem seus produtos a qualquer contribuinte do ICMS. Hoje, elas só podem vender para consumidor final ou para contribuinte enquadrado no programa.
A outra prevê que, para fins de enquadramento no Simples, a receita relativa à exportação não será mais computada com a receita obtida com as vendas feitas no mercado interno.
O economista do Sebrae-SP Marco Aurélio Bedê diz que as medidas na área tributária vêm em boa hora. E vão beneficiar boa parte das micro e pequenas empresas, com possibilidade de crescimento e formalização, principalmente as do comércio. “Ao criar a nova faixa, com teto de até R$ 2,4 milhões, São Paulo está criando o melhor Simples do país. Esperamos que as medidas sejam aprovadas o mais rapidamente possível. Isso vai ajudar a mudar o cenário econômico das micro e pequenas, que está entrando numa fase de estagnação”, ressalta o economista.
O vice-presidente do Sescon-SP, que reúne os contabilistas, Sérgio Aprobbato, diz que já recebeu muitas consultas de empresários interessados em saber mais sobre as mudanças.
“Por enquanto, temos que esperar que o projeto de lei, que é bastante positivo, seja aprovado logo pela Assembléia e sem muitas modificações. Mas acho difícil que as novas regras vigorem antes de 2006”.
