O governo de São Paulo encaminha hoje à Assembléia Legislativa um projeto de lei que proíbe cigarro, cigarrilha, charuto e cachimbos em todos os estabelecimentos do Estado, inclusive bares, restaurantes e casas noturnas. A proposta prevê também a eliminação dos fumódromos em áreas públicas e particulares, como empresas.
A espécie de “Lei Seca para fumante” precisa ser aprovada pelos deputados e, para entrar em vigor, depende de regulamentação. Para os proprietários dos estabelecimentos, entre eles hotéis, pousadas e até padaria, onde for flagrado alguém fumando, as punições previstas são severas. A multa varia de R$ 148,88 a R$ 3,2 milhões e a reincidência pode resultar em cassação da licença de funcionamento.
A previsão do governo estadual é que em seis meses a nova lei esteja valendo. “Não queremos penalizar o fumante, porque o vício já é punição”, disse o governador José Serra (PSDB) em evento para marcar o Dia Nacional de Combate ao Fumo, comemorado hoje. “Por isso, o alvo da nossa batalha são os empresários”, completou. No Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, é proibido fumar – até mesmo em áreas abertas – desde setembro do ano passado.
A fiscalização “antifumaça” será feita pela Vigilância Sanitária e por órgãos de defesa do consumidor, como Procon. A proposta é criar um canal de denúncia, por e-mail e telefone, para acionar os fiscais. No texto enviado à Assembléia foi estipulado que caso o infrator se recuse a apagar o cigarro, deve ser retirado do estabelecimento – se necessário, mediante “auxílio da força policial”.
Saúde
Na defesa da proposta, especialistas da área médica lembram números ligados ao câncer. Segundo o Instituto Nacional de Câncer, 22 pessoas morrem por hora, vítimas das seqüelas extremas do tabaco. Só com o tratamento de pacientes com câncer em decorrência do tabagismo, a Secretaria de Estado da Saúde gasta R$ 373 mil por dia. “O melhor caminho em defesa da saúde pública é a restrição”, diz a conselheira da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e Outras Drogas, Ana Cecília Marques. “Foi assim que funcionou em países como Canadá, Inglaterra e Austrália.”
Outro argumento é que a legislação protege fumantes passivos. Estudo do Inca aponta que sete não-fumantes morrem por dia por causa da fumaça alheia. “Não é simples proibição. Promove qualidade de vida”, diz a psicóloga do Programa de Combate ao Tabagismo do Hospital Sírio-Libanês, Valéria de Jorge. Pela nova lei, o fumo fica banido do ambiente de trabalho e só é liberado dentro de casa. A restrição, porém, também vale para áreas coletivas dos condomínios. “Ainda vamos ver o projeto, mas não dá para ser contra algo que protege a saúde”, diz o vice-presidente do Sindicato Imobiliário, Hubert Gebara. Escaparam da proibição apenas as vias públicas e os cultos religiosos em que o fumo é ritual. Estão liberadas também da restrição os clubes do charuto. Até as penitenciárias devem ser atingidas. “Em tese, a cela é a casa do presidiário. Ainda vamos regulamentar, mas entendo que devem existir celas diferentes para preso fumante e não fumante”, diz o secretário da Saúde, Luiz Roberto Barradas.
Multa Exagerada
O Sindicato dos Bares, Restaurantes e Similares de São Paulo vai analisar nos próximos dias se vai recorrer à Justiça contra o projeto. “Vamos estudar a legislação para ver se não há arbitrariedades na aplicação das multas”, diz o presidente da entidade, Percival Maricato, que achou os valores exagerados.
(M.S.)
