O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, enviou ontem à Assembléia Legislativa projeto de lei que isenta de juros e multas débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), referentes a dívidas ocorridas até 31 de março de 2002. O projeto também cancela débitos fiscais do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), ocorridos até 31 de dezembro de 1998, resultantes de impostos não pagos, cujo valor seja igual ou inferior a R$ 1 mil.
O governo afirma que a medida não irá comprometer a receita tributária, já que o valor do imposto será atualizado monetariamente. De acordo com a justificativa apresentada pelo governo paulista, a medida pretende aliviar os contribuintes afetados pela retração da economia no País, iniciada com o racionameno da energia elétrica em 2001 e agravada com a crise internacional e a instabilidade econômica de países vizinhos. O desempenho econômico teve reflexos negativos na arrecadação do ICMS.
No que se refere ao IPVA, o cancelamento dos débitos é explicado pelo elevado custo de cobrança e ao fato de que boa parte dos débitos seriam apenas escriturais.
Recentemente, também o governo federal isentou os contribuintes de juros e multas sobre os débitos de impostos federais, caso eles desistissem dos processos judiciais contra a cobrança em andamento. A anistia foi determinada pela Medida Provisória nº 38, de maio deste ano.
Clarissa Furtado
