Contratos serão revistos a cada cinco anos e companhias farão obras fora da área concedida
Vanessa Adachi e Carolina Mandi, de São Paulo
A segunda fase do programa estadual paulista de concessões de rodovias será lançada no segundo semestre com a licitação de cinco novos trechos. Com seis anos de diferença em relação à primeira etapa, a nova fase trará modificações. Os cincol lotes que serão licitados são o complexo Ayrton Senna/Carvalho Pinto (SP 070), a rodovia D. Pedro (SP 065), a Raposo Tavares (SP 270) na região de Presidente Prudente e a Marechal Rondon (SP 300), a ser desmembrada em duas.
No total, o programa envolverá 986 quilômetros de extensão, com receita prevista para os próximos 20 anos de US$ 4,7 bilhões (R$ 14,7 bilhões). Os investimentos programados para os primeiros dois anos de contrato, quando serão feitas as obras principais, são de US$ 440 milhões (R$ 1,375 bilhão). O volume será bem inferior ao da primeira fase de concessões, que até agora absorveu R$ 5,1 bilhões, porque as rodovias estão em melhores condições.
Na avaliação do secretário estadual de Transportes, Dario Rais Lopes, a rodovia Dom Pedro deverá atrair o maior número de interessados. ‘Ela tem maior volume de tráfego e potencial de receitas não-operacionais, como a instalação de postos de gasolina’, afirmou. A segunda rodovia de maior atratividade deverá ser a Ayrton Senna/Carvalho Pinto.
As principais concessionárias em atividade no país já indicaram interesse pelos dois lotes. A Companhia de Concessões Rodoviárias (CCR), a Ecorodovias e a espanhola OHL deverão disputá-los. O lote de menor liquidez, para o secretário, será o da Raposo Tavares.
Em entrevista ao Valor, Lopes explicou que o modelo de licitação para esses trechos será, em essência, o mesmo usado no passado. O prazo é de 20 anos e a concessão será onerosa: vence quem oferecer o maior valor de ônus a ser pago ao Estado. Também paga-se 3% da receita com pedágio à Artesp, a agência estadual que regula o setor de transportes.
O modelo trará duas modificações relevantes que visam ao seu aprimoramento. A primeira será a inclusão de uma cláusula que prevê a revisão dos contratos a cada cinco anos. ‘A revisão poderá ser ampla e irrestrita’, afirma Lopes. Poderão ser revistos, por exemplo, as obras de ampliação e melhoria, o índice de correção da tarifa e os serviços prestados aos usuários. De acordo com o secretário, isso concentrará as demandas de renegociação contratual, que hoje não estão previstas e ocorrem de forma desordenada.
O objetivo é evitar situações como a da concessionária Via Oeste, que opera um trecho da Castello Branco e outro da Raposo Tavares, que precisou de uma revisão. Como não estava prevista, a renegociação acabou se arrastando por mais de um ano. No caso, a expectativa de tráfego para a marginal da Castello não se confirmou, o que levou a empresa a um desequilíbrio financeiro.
A outra mudança importante será a exigência de que alguns concessionários realizem obras em rodovias que serão administradas pelo Estado. São dois os casos. Quem ficar com a D. Pedro terá que duplicar a SP 360, entre Jundiaí e Itatiba. E quem levar a Ayrton Senna, será obrigado a duplicar o trecho de planalto da Tamoios.
Segundo o secretário Dario Lopes, a previsão é colocar o edital em audiência pública já em julho. A publicação do edital deverá ocorrer por volta de setembro. ‘A assinatura dos contratos e o início de obras deverá acontecer até junho de 2005.’
Outras três rodovias estão sob análise da secretaria para se definir a forma pela qual serão transferidas à iniciativa privada. Uma delas é a SP 320 (Euclides da Cunha). Diferentemente das outras cinco, essas ainda não são pedagiadas e não deverão seguir o modelo de concessão atual.
Simultaneamente às rodovias, o Estado licitará no segundo semestre o aeroporto de Sorocaba e o porto de São Sebastião. A concessão do porto incluirá obras de construção de um novo pier. Essa ampliação faz parte do projeto do governo estadual de formar um corredor de exportação.
O modelo de concessão do porto será semelhante ao das rodovias. ‘Mas não exerceremos tanto controle sobre as tarifas’, disse Lopes. O secretário considera que o concessionário do porto deve ter liberdade para negociar preços com seus clientes, o que tende a gerar ganhos de eficiência. No caso do aeroporto de Sorocaba, o edital não fixará as obras a serem feitas. ‘Hoje o aeroporto é deficitário para o Estado. Queremos apenas que ele funcione bem e o concessionário decidirá as melhores obras.’
