Programa gratuito para notas fiscais eletrônicas

Folha de São Paulo - Domingo, dia 5 de novembro de 2006

dom, 05/11/2006 - 12h31 | Do Portal do Governo

Proposta visa incentivar a adesão ao novo sistema

MARIA CAROLINA NOMURA

DA REPORTAGEM LOCAL

Das cerca de 900 mil empresas contribuintes do Estado de São Paulo, apenas 19 participam do projeto nacional de implementação da nota fiscal eletrônica -batizada de NFE. Até o dia 16, contudo, outras 50 entrarão para o grupo das que aderiram ao modelo único de documento fiscal, emitido por meio eletrônico e sem papel.

Para incentivar o aumento de adesões -e de formalidade- também entre micro e pequenos empresários, o governo de São Paulo disponibilizará, no primeiro semestre de 2007, um software gratuito do sistema.

Segundo Newton Oller, líder do projeto na Sefaz (Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo), o governo prevê um crescimento gradual da NFE. “A curto e médio prazos, ela não será obrigatória”, diz.

O único custo para o pequeno empresário será o certificado digital, que funciona como um registro virtual, permitindo a identificação segura da transação em rede de computadores. Ele pode ser adquirido em uma das 600 autoridades de registro no Brasil (Banco do Brasil, Serasa e Correios, entre outros) e custa, em média, R$ 150.

Não faltam expedientes para tentar convencer os empreendedores a adotar o sistema. A Neogrid, por exemplo, desenvolveu um programa de solução integrada que proporciona o recebimento automático das notas do fornecedor, acelerando a entrega da mercadoria.

Polêmica

Na contramão do otimismo, a Abigraf (Associação Brasileira da Indústria Gráfica do Estado de São Paulo) estima que centenas de gráficas serão fechadas com o novo sistema porque as notas em papel deixarão de ser produzidas.

Outro setor que sofrerá mudanças com a implementação da NFE é o da contabilidade. Para Sebastião Luiz Gonçalves dos Santos, presidente do Sindcont (Sindicato dos Contabilistas de São Paulo), os escritórios que não se atualizarem tecnologicamente e voltarem o seu trabalho para a orientação gerencial perderão espaço.

Mesmo assim, há quem refute mudanças no curto prazo. “Como a NFE não é obrigatória, vamos esperar mais um pouco para nos modernizar”, diz o contador João Sadao, especialista em microempresas.