Folha de S.Paulo
Os novos professores, diretores e supervisores de ensino da rede estadual de São Paulo terão de passar por um estágio de avaliação de três anos antes de adquirirem estabilidade no trabalho. A necessidade de funcionários do ensino público passarem pelo período de teste está prevista em decreto do governador José Serra (PSDB), publicado no “Diário Oficial” do Estado no último sábado.
Os 22.017 professores do ensino estadual aprovados em concursos públicos neste ano já estão sujeitos à nova regra, segundo a Secretaria Estadual da Educação de São Paulo.
O estágio probatório para funcionários públicos está previsto na Constituição Federal. O decreto regulamenta a lei, o que possibilita que ela seja colocada em prática.
O decreto diz que o objetivo do período de teste é contribuir para a eficiência do poder público, medir o desempenho do funcionalismo e “fornecer subsídios à gestão de política de recursos humanos”.
Se o professor for considerado inapto para o serviço, sua exoneração será pedida. O professor terá dez dias para apresentar a sua defesa. A comissão avaliadora tem outros 20 dias para aceitar ou recusar a apelação. A decisão final cabe ao secretário da Educação.
Os critérios levados em conta para que um profissional ganhe estabilidade são assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, responsabilidade, comprometimento e eficiência.
O texto é vago sobre o modo como as tais comissões farão esse tipo de avaliação. Segundo a Secretaria da Educação, o método será detalhado em resolução preparada pela secretaria, sem prazo para publicação.
Sabe-se apenas que, a partir de dois anos e meio de trabalho, o funcionário será avaliado pelo seu superior e depois por dirigentes de ensino e, finalmente, pela Secretaria da Educação.
Para Carlos Ramiro de Castro, presidente da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo), o decreto é só uma ação que visa jogar a culpa do mau ensino nas costas dos professores.
O presidente da Udemo (Sindicato dos Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo), Luiz Gonzaga de Oliveira Pinto, diz que a medida é meramente intimidatória e que não vai sair do papel.
